Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a Constituição Financeira; conceituar a Despesa…

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Direito - Bacharelado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre, tem como objetivo: Formar profissionais para uma sociedade em constante mutação, com adequada visão humanística e crítica, técnico-jurídica e prática, capaz de compreender o fenômeno jurídico de forma interdisciplinar e resolver os problemas concretos. Mercê de conhecimentos e habilidades específicas, o egresso será capaz de atuar…

CIENTÍFICA – NORMAS ABNT ........................... 9 3. TÉCNICAS DE PESQUISA................................................................................... 10 4. PASSOS PARA SE ELABORAR UM TRABALHO CIENTÍFICO ........................ 14 4.1. REDAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO........................................................... 15 4.2. TIPOS DE PESQUISAS:..................................................................................... 16 5. O PROJETO DE PESQUISA…

CONCURSO DE CRIMES. 1. Conceitos e Sistemas de Aplicação de Pena. 1.1.Conceitos “ O Concurso de Delitos se verifica quando o agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos. Isso significa uma pluralidade delitiva.” (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1.9 ed. pp. 471). “(...) No concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

declínio da pena privativa de liberdade. 1. TEORIA GERAL DA PENA1 1.1. CONCEITO DE PENA: Primeiramente, convém destacar que a pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança. Pena nada mais é do que resposta estatal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade. 1.2. FINALIDADES DA PENA: a. Penas: espécies e fins. Escola clássica. TEORIA ABSOLUTA: a pena não se vincula a…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

também, pois o avulso tem uma relação trilateral. 1.4 “TEORIA DO EVENTO. Primeiro, a teoria do evento, segundo a qual eventual é o trabalhador admitido numa empresa para determinado evento. Evento quer dizer acontecimento, obra, serviço específico. Nesse caso, o eventual vai cumprir na empresa algo que ficou estabelecido e que não terá longa duração. Terminada a sua missão, automaticamente estará desligado. 1.5 TEORIA DOS FINS. Segundo, a teoria dos fins da empresa, para a qual o…

Ao invés do trabalhador subordinado, fala-se dos consumidores ou dos cientistas da sociedade da informação. Os consumidores ocupariam a centralidade na ordem jurídica, ao invés do trabalhador, sendo aos setores da sociedade do conhecimento dispensadas as principais preocupações do Direito, do capital produtivo e do próprio Estado. As teorias da sociedade da informação e do conhecimento relativizam o papel do trabalho na sociedade pós-moderna. No Brasil, a Lei Maior, embora baseada…