Semana 8 De Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho – Licenças Previstas na CLT A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê mais de uma dezena de licenças ao trabalhador, na qual se dividem entre com ou sem remuneração. Com Remuneração: O Empregado deverá receber a mesma remuneração que receberia caso estivesse trabalhando Normalmente. Considera-se “Interrupção” no qual o empregado tem todas as vantagens que lhe são asseguradas, inclusive com a contagem de tempo de serviço. Exemplo: A mais conhecida é aquela que…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARABÁ-PA FRANCISCO DE ASSIS NUNES SILVA, (qualificaçao), vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (qualificação) pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido na empresa em janeiro de 2012 para trabalhar como Vendedor de Títulos de Capitalização, de segunda a…

Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Relação de trabalho e relação de emprego Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar relação de trabalho de relação de emprego, compreendendo a relação gênero e espécie existente. - Identificar os requisitos de formação do contrato de trabalho. - Reconhcer os requisitos de validade do contrato. Estrutura do Conteúdo 1 - Relação de trabalho…

Licença Maternidade A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A licença era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava uma restrição considerável para as mulheres no mercado de trabalho. Neste período alguns sindicatos paulistas lutaram e conseguiram aprovar normas coletivas que garantiam a estabilidade e a ampliação da licença. Essas conquistas foram a semente das leis estabelecidas pela…

Direito do trabalho Aula 1 Prof. André Luiz 05/04/11 Lock out: greve do empregador. A CLT é um conjunto híbrido de leis, destinados a regular a relação de emprego. Objetivo básico da CLT/direito do trabalho: decorre do principio da proteção, que como principal idéia tem a de proteger o empregado. Só dando uma superioridade jurídica ao empregado compensaria a superioridade econômica do empregador. Lei 7.783/89: lei de greve, que veda o lock out no Brasil. Dentro do principio da…

................................10 6. O que dizem as leis brasileiras sobre o aborto..........................................11 7. Conclusão......................................................................................................12 8. Referências bibliográficas............................................................................13 INTRODUÇÃO O começo da vida do ser humano é algo com versões bem divergentes. Por um lado temos as ciências…

recentemente a metformina venha sendo considerada uma opção segura e eficaz. A monitorização do tratamento é realizada com aferição da glicemia capilar e com avaliação da circunferência abdominal fetal por meio de ultrassonografia obstétrica a partir da 28a semana de gestação. Arq Bras Endocrinol Metab. 2011;55(7):435-45 INTRODUÇÃO O diabetes gestacional é definido como qualquer grau de redução da tolerância à glicose, cujo início ou detecção ocorre durante a gravidez…

Jornada de trabalho Prof Afonso Guerra JORNADA DE TRABALHO • O Art. 7 °, inciso XIII da Constituição prevê as primeiras regras sobre jornada de trabalho determinando que a jornada MÁXIMA de trabalho é de 44 horas semanais ou 8 horas diárias • Na prática significa uma jornada mensal de 220 horas (44 x 5 semanas) • Não há previsão de a semana ser de 5 ou 6 dias • A CLT admite a compensação ou redução de jornadas mediante acordo ou convenção coletiva JORNADA DE TRABALHO…

Versão Data 1.0 2013-04-19 FAQ Perguntas Frequentes Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico Apoiadas nos seguintes instrumentos jurídicos, administrativos e convencionais: • • • • • • Ata de Entendimento assinada entre o Governo e os Sindicatos Médicos, em 14 de outubro de 2012; Decreto-Lei nº 266-D/2012, de 31 de dezembro, que altera os Decretos-Leis n.os 176/2009 e nº 177/2009, ambos de 4 de agosto; Decreto…