direito do trabalho

Direito do trabalho
Aula 1
Prof. André Luiz
05/04/11
Lock out: greve do empregador.
A CLT é um conjunto híbrido de leis, destinados a regular a relação de emprego.
Objetivo básico da CLT/direito do trabalho: decorre do principio da proteção, que como principal idéia tem a de proteger o empregado. Só dando uma superioridade jurídica ao empregado compensaria a superioridade econômica do empregador.
Lei 7.783/89: lei de greve, que veda o lock out no Brasil.
Dentro do principio da proteção há outro principio muito importante, que é o principio da irrenunciabilidade de direitos dos empregados, é vedado ao empregado renunciar aos seus direitos. A única intenção desse principio é evitar a coação do empregador. Existem duas exceções a esse princípio, que serão estudadas a frente. Mas, existe uma exceção geral, na frente do juiz, o empregado sempre pode renunciar aos seus direitos.
Toda relação de emprego contém uma relação de trabalho.
Requisitos do vinculo de emprego: art. 3º, CLT (empregado).
1) Pessoa física
A idéia é que não existe empregado pessoa jurídica.
Outro requisito implícito é o da pessoalidade na relação de emprego. A pessoalidade consiste no fato de que o empregado nunca pode se fazer substituir. Mas, ele pode ser substituído.
2) Habitualidade
O trabalho não é eventual, é habitual.
Habitualidade é a expectativa de retorno do empregado ao local de labor.
A única exceção diz respeito aos empregados domésticos. Tem que trabalhar, pelo menos, três vezes por semana. No que diz respeitos ao resto dos empregados, se trabalharem, com habitualidade, uma vez for semana, já caracteriza um vinculo de emprego.
3) Subordinação: dependência.
O empregado tem que estar sob ordem de alguém.
Tipos de subordinação:
a) Hierárquica
É a relação de comando que o empregador tem com o seu empregado. É a mais comum.
b) Técnica
É a supervisão técnica do trabalho já realizado, concluído. É sinônimo de “controle de qualidade”.
c) Econômica
Subordinação