Semana 8 De Direito Do Trabalho

Requisito 1 - Trabalho Infantil A empresa não deve: • Apoiar e nem se envolver com crianças para trabalhar. • Expor o trabalhador jovem a trabalho inseguro e perigoso e que não seja saudável. A empresa deve: • Divulgar seu Plano de Reparação para promover a educação de crianças que forem encontradas trabalhando e para os trabalhadores jovens. No Brasil criança tem até 16 anos de idade e trabalhador jovem tem de 16 à 18 anos de idade Requisito 2 - Trabalho…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O…

preocupação que sempre existe com relação ao trabalho da mulher, principalmente no período gestacional. Assim estabeleceu o art.10, II ,b do ADCT: art10- Até que seja promulgada a lei completamente o que se refere o artigo 7º, I da constituição. II- fica vedada a despensa arbitraria ou sem justa causa. b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Uma das maiores discussões no campo do direito do trabalho diz respeito ao marco inicial da…

) Declaração rejeitando ou requerendo o vale transporte Contratos de trabalhos O que é contrato de trabalho? É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas às partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. Tipos de contrato de trabalho? Contrato por experiência Conceito: é uma modalidade do…

SUMÁRIO Aula 01 – CONCEITO DE RECURSOS HUMANOS .................................................. 5 Aula 02 – ADMISSÃO ................................................................................................ 7 Aula 03 – CONTRATOS DE TRABALHO ................................................................ 10 Aula 04 – CIPA ......................................................................................................... 11 Aula 05 – PROVENTOS .................................

TRABALHO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS Aluna: Glauciane Medeiros Thomas Professor: Eleeldo Braga Curso: Engenharia Civil QUESTÕES: PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO PARA ENGENHARIA CIVIL Como se comporta

CLT e CF (arts. 7 a 11) Relação de emprego: Empregado: PF, pessoalidade, habitualidade, salário, subordinação. Relação de trabalho # relação de emprego! Empregador: PF ou PJ (direito público e privado), poder de direito (organizar, fiscalizar e punir). Qualquer alteração na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não afetará os direitos adquiridos pelos empregados. Os empregados são de responsabilidade da empresa e quem responde pelo passivo trabalhista todo o tempo

de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer. A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho dos auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções: Higienização dos pacientes sempre que necessária. Distribuição e administração das refeições. Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica

junho, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 1.200,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo código 01 (no presente caso, como não houve o regular depósito…

................................6 3. IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIÁRIO..........................................................................7 4. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA................................................................................8 4.1 HISTÓRICO DA EMPRESA........................................................................................9 5. DESCRIÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES................................................................11 5.1 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EPI