Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

..........................................................................................3 CAPÍTULO I – LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL ..............................................6 1. LICITAÇÕES: ORIGEM, CONCEITO E FINALIDADES. .........................................6 2. OBRIGATORIEDADE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E SUAS EXCEÇÕES. ....................................................................................................................................9 3. PRINCÍPIOS.................

Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Constituições – Ler artigo 7; Artigo 22; - Inciso I; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Leis – A principal é a CLT, esta, foi constituída por um decreto lei 5452 de 1 maio de 1943. Na época ela se organizou…

de Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6. Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5. Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1) Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares…

também que o feto seja um ser vivo, dotado, inclusive, de alma , proibindo terminantemente o aborto, quaisquer que sejam os motivos. Para os católicos em geral(6), o aborto é um crime e pode ser taxado de assassinato. A religião espírita, da mesma forma, considera o feto como um ser vivo, dotado de corpo, alma, e, portanto, de direito à vida. Dizem ainda que quando o espírito(que é imortal) redunda em aborto, fica frustrado e pode, inclusive, se tornar um obsessor daquele que…

CURSO BÁSICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL 1 – O DEPARTAMENTO PESSOAL E O DIREITO: Uma característica muito importante e freqüente deste curso é a de que não há como estudarmos toda a rotina deste setor tão importante na estrutura organizacional de uma empresa, sem nos relacionarmos com o Direito. O Direito, ciência social em sua essência, tem vários objetivos, mas, não há como negar, que o seu fundamento principal, é o de através de toda uma estrutura normativa, fazer com que toda a sociedade

Resumo Princípios Processuais Penais • Princípio da presunção da inocência: É um principio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que impõe o estado de inocência como regra em relação ao acusado da pratica de infração penal. (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgamento de sentença penal condenatória”) Ou seja, que somente após um processo concluído (em trânsito julgado, não cabe mais nenhum recurso) em que se mostre a culpabilidade do réu é…

Audiência Pública de instalação da frente parlamentar em defesa da vida, com destaque para o tema do novo código penal brasileiro. Também Coordenador-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJDFT e Professor de Direito Penal do UniCeub, Dr. Belinati, começou "agradecendo a Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília pelo convite para representá-la neste evento". Em suas palavras abordou diversos temas relacionados à vida como: aborto,…

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fulcro no art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.823.262/0001-03, com sede na Av. Doutor Cardoso de Melo, nº 1855 – Bloco I – 9º andar, Bairro Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, estado São Paulo, CEP 04548-005, e ALUPAR INVESTIMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.364.948/0001-38, com sede na Av. Doutor Cardoso de Melo, nº…