Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil teve um papel fundamental para o estabelecimento do Estado Democrático de Direito e para o fim do regime ditatorial existente em nosso país. Ainda que sujeitos a perseguição, as vozes dos advogados não se emudeceram e foram de fundamental importância para salvaguardar os direitos de muitas pessoas perseguidas e destituídas arbitrariamente de seus direitos fundamentais. A Democracia só existe quando há uma advocacia forte e independente. O advogado…

curtidas com esta edição. 3 www.supremaciaconcursos.com.br Seguiremos o seguinte SUMÁRIO: Capítulo Página 1. INTRODUÇÃO 05 2. PREPARAÇÃO BÁSICA DO COMBATENTE 07 3. DELIMITE SEU FOCO 15 4. ESTUDO vs VIDA PESSOAL 22 5. DICAS DE ESTUDO 29 6. TÉCNICAS DE APRENDIZAGEM 38 7. TÉCNICAS DE REVISÃO 51 8. TREINAMENTO SOLDADO UNIVERSAL 55 9. APRENDENDO A FAZER PROVA 59 10. 63 CONCLUSÃO ANEXO I – COMPARATIVO DAS BANCAS 64 ANEXO II – SITES DE QUESTÕES 79 4…

Direito Penal II Das penas restritivas a liberdade, direito e multa Trabalho de adaptação de matéria Professora Andressa Silveira Tanferri Adriano Marcos Dias Martins Londrina 2014 Sumário: Da Sanção penal....................1 Conceito..................................1.2 Finalidades...............................1.3 Características das penas........2 Finalidades................................2.1 Regimes penitenciários.............3 Penas

uma proteção maior na relação jurídica de direito material trabalhista, concretizando, no plano ideal, o princípio da isonomia, desigualando os desiguais na medida em que se desigualem. Todavia, a questão torna-se ainda mais complexa quando tratamos da aplicação das regras de responsabilidade civil nesse tipo de relação jurídica especializada. Tal “complexidade agregada” se dá pelo fato de que não é possível aplicar isoladamente as regras de Direito Civil em uma relação de…

entretanto, que pelo regime democrático representativo, o povo não exerce o poder absolutamente, mas sim, por intermédio de representantes eleitos pela população, no exercício do sufrágio universal. É dessa forma que a sociedade procura reivindicar seus direitos e valores, através dos seus representantes; assim sendo escolhidos por eleição democrática e onde em regra, deveriam ganhar os candidatos que demonstrem as melhores propostas de governo, e que se assemelhem com as necessidades…

complete 6 (seis) meses de idade, terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora (CLT, art. 396). O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de duas horas diárias (CLT, art. 488). A última teoria a ser estudada é a teoria do tempo in itinere, cuja expressão quer dizer “itinerário”. Deve-se entender a jornada in itinere como o tempo gasto pelo empregado, de sua casa até a empresa, e vice-versa. No…

DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos

1 A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, NECESSIDADE DE FIXAÇÃO E EFEITOS, UMA ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram

TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SAULO CASALI INTRODUÇÃO Ninguém conseguiu, ainda, definir direito o que seria a Pós-Modernidade, nem, muito menos, o que seria o Direito Constitucional na Modernidade. Saulo não aceita muito essa Pós-Modernidade para definir algo. Alguns definem a Pós-Modernidade como o novo após o novo. Outros a definem como aquilo que vem após a ciência naturalista, após a concepção de que o Direito era completo, cognoscível pela lógica e por…

-------------16 1.3.4.3. Critério Psicológico------------------------------------------------------17 1.3.5. Maioridade Penal no direito Pátrio e no direito comparado-----18 1.3.5.1. Maioridade Penal de acordo com a Constituição Federal Brasileira------------------------------------------------------------------------------18 1.3.5.2. Maioridade Penal no Direito Comparado--------------------------24 1.4. Justificativa------------------------------------------------------------------26 1.5