Semana 16 Constitucional 3

A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, popularmente conhecido com emenda da reeleição, representou um marco político para o país, pela primeira vez, em 108 anos de Republica, governantes teriam direito a candidatar-se à reeleição. Contudo, o processo em torno da aprovação do projeto tornou-se um dos episódios mais controversos do governo FHC. Em meio a denúncias de compra de votos o governo FHC não se intimidou, contando com forte base aliada, e impôs seu projeto de poder…

concedidas à empregada doméstica nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que ela completar o período de 12 (doze) meses de trabalho, para a mesma pessoa ou família. Pela disposição do artigo 143 da CLT, a empregada doméstica tem direito à conversão de 1/3 (um terço) do valor das férias em abono pecuniário (suposta “venda das férias”), desde que requeira até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo (art. 143, §1º, CLT). Tanto o valor da remuneração das férias, quanto…

envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa que fundamenta esta premissa: A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica, embora a capacidade civil do quadro societário não encontre fundamento constitucional. Livre arbítrio é o embasamento oferecido pela Constituição no momento que duas ou mais pessoas resolvem por livre e espontânea vontade assumir…

das relações de trabalho, a proteção da gestante se dá: a) Pela estabilidade conferida, na forma do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à empregada urbana ou rural, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, até que venha a ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.7º do Texto Constitucional; b) Pela licença-maternidade, de 120 dias, prevista no art. 7°, XVIII; c) Pela possibilidade de alteração do…

de vista antropológico e criando uma alternativa analítica para a abordagem da realidade social. IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I: O que é antropologia? 1.1 Etnocentrismo 1.2 Alteridade 1.3 Relativismo Cultural 1.4 Diversidade Cultural 3 UNIDADE II: A construção do conceito e cultura 2.1 Da natureza à Cultura 2.2 Símbolos e Sinais 2.3O determinismo biológico e o determinismo geográfico 2.4 Formação do conceito: Kultur e Civilization 2.5 Cultura um elemento dinâmico …

| | | |Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do | |Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…

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