Semana 16 Constitucional 3

preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de…

concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; relações de coordenação e subordinação; voz passiva, discurso direto e indireto. >>> Estudar primeiro noções de gramática inglesa (fazer apanhado geral, de preferência nos finais de semana) CONHECIMENTOS GERAIS (10 Questões) 1. Raciocínio Lógico Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas…

DEMOCRÁTICA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O DECLÍNIO DO REGIME MILITAR E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema O DECLÍNIO DO REGIME MILITAR E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA Objetivos Ao final da semana 12, o a aluno deverá ser capaz de: · Correlacionar o processo de gradual abertura com a concessão de anistia e o ressurgimento do pluripartidarismo; · Entender o que…

ANOTAÇÕES DO CADERNO. 3. REFAZER AS LISTAS DE EXERCÍCIOS DOS PROFESSORES DOMINGO 16/9 4 HORAS Pesquisar material Port. Pesquisar material Info. e RLM Pesquisar material Direito Pesquisar material Arqui. SEGUNDA 17/9 4 HORAS 1 Português 1 Arquivologia 3 Exercícios Arqui. 3 Exercícios Port. TERÇA 18/9 4 HORAS 1 Administrativo 1 Constitucional 3 Exercícios Adm. 3 Exercícios Cons. QUARTA 19/9 4 HORAS 2 Português 1 e 2 Gestão Pública 3 Exercícios GP 3…

das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo código 01 (caso não tenha havido o regular depósito fundiário durante o vínculo empregatício, deverá ser postulado o pagamento de indenização substitutiva); FGTS SOBRE AS FÉRIAS COM 1/3 E SOBRE O 13º SALÁRIO Multa de 40% sobre o montante do FGTS (lembrando que sobre o montante do FGTS o…

envolvam seu patrimônio pessoal, parcial ou total na integralização do capital social. Que as pessoas que busquem a composição de pessoa jurídica não tenham a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica. 0,2 pontos PERGUNTA 3 João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se casou com Maria pelo regime de…

Pergunta 1 Maria, casada com Joaquim em regime de comunhão parcial de bens, está grávida de 8 semanas do primeiro filho do casal. Porém, de forma inesperada, Joaquim é acometido de uma doença grave vindo a falecer antes do nascimento de seu filho, ainda com 16 semanas. A existência da pessoa física começa com o nascimento e termina com a sua morte. Assim, a previsão do Direito Civil para este caso específico é em caso de sucessão? O nascituro é o ser concebido no…

do Trabalho – OIT, em 1919, na Convenção nº 3, incluiu, pela primeira vez, a questão da gestação no contrato de trabalho, sob o título “Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto”. A Convenção nº 3, sob clara influência das péssimas condições de vida que os trabalhadores tinham no auge da Revolução Industrial, contribuiu, conjuntamente com outras normas, significativamente para amenizar os abusos cometidos naquele período. Destacam-se, da Convenção nº 3 da OIT, os seguintes artigos:…