Semana 12 Penal

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

que pode resultar em deficiências graves), infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química acidental, dentre outros, que ocorre em aproximadamente 25% das gestações. Ele é caracterizado pelo término da gestação de menos de 20 semanas, sendo o sangramento vaginal um forte indício de sua ocorrência. Mais de 50% dessas situações diz respeito a alterações genéticas no embrião. Provocados: Consistem na interrupção intencional da gestação. Quanto a isso,…

DIREITO PENAL II Título A PENA CRIMINAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Pena Criminal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. - reconhecer a necessidade de adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade como instrumento de efetividade da intervenção estatal…

internet para ser mostrado de maneira direta a possibilidade do aborto e nosso ordenamento jurídico fazendo uma breve analogia e suas consequências e os problemas que o método enfrenta. O direito ao aborto, é um ramo do direito civil e penal. Segundo artigo 128 da CP o aborto é permitido em caso de salvar a vida da gestante e em caso de estrupo ou ainda em caso de anencéfalos. No meio social existem vários conflitos embasados no aborto, muitas pessoas tem a…

estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto. Há outros projetos de lei sobre esse assunto? Sim, há uma série de projetos que circulam no Congresso. Um deles, proposto em 2004 pela Comissão Tripartite, formada por representantes do governo federal, entidades de trabalhadores e entidades empresariais, prevê a descriminalização do aborto até a 12ª…

1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? O aborto é considerado crime no Brasil, salvo nos casos em que haja risco de vida para a gestante ou quando feto foi gerado em decorrência de um estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto. 2. Como essa questão chegou ao STF? Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…

Plano de Aula: DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. DA REABILITAÇÃO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência dos efeitos de uma sentença penal condenatória. Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a relevância do…

mulher até às 10 semanas. Principais disposições legais A alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal em Portugal permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido. Qual é o prazo legal para a interrupção da gravidez por opção da mulher? Em Portugal, a interrupção da gravidez por opção da mulher pode ser efectuada nas primeiras 10 semanas de…

PROCESSO PENAL II SEMANA 13 Não porque so pode ser prazo de 30 dias se for crime hediondo ou equiparado a hediondo Lei 8.072/90 no seu art 2º, parágrafo 4 e Lei 7.960/89 no seu art 2º QUESTÃO OBJETIVA- LETRA C SEMANA 14 Com base no fundamento não e possivel porque o juiz não pode prender em base de suposições ele precisa evidenciar elementos concretos que traduzem na prisão tem que haver a necessidade ( fumus comissi delicti e periculum libertatis ) para a prisão…