Semana 12 Penal

CASOS CONCRETOS Semana 2 Em 12/01/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ANÁLISE CRÍTICA DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE ESTÃO SENDO PROPOSTAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina Atividade Prática Supervisionada como parte

Direito Penal II Trabalho para Av1 Aluna: Janaina Sa Candido Costa Matricula: 201301750786 Semana 3 Questao n1 Resposta: Através do principio da proporcionalidade, que tem o objetivo de evitar restrições desnecessárias e abusivas e do principio da homogeinedade, onde não se pode impor uma pena mais gravosa que aquele que lhe seria aplicado em caso real, não podendo deixar o processo penal mais punitivo. Questao 2 Resposta: c) somente a assertiva III esta correta Questao 3 Resposta

autos em epígrafe, vem através do seu advogado “ in fine” assinado com devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 57, caput, da Lei Federal 11.343/2006 c/c Art. 394, §§ 2º e 5º e Art. 403, §3º, do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS ESCRITOS rechaçando amplamente o conteúdo alegado pela douta Promotora de Justiça. I) DAS TESES DADEFESA DA FALSA IMPUTAÇÃO DE TRAFICANTE DE DROGAS Segundoa peça acusatória o quadro fático encontrado é…

inúmeros fatores, internos e externos (STEFEN,1996). Dentre esses argumento, outros surgiram dando firmeza a vários dados científicos. Para aprimorar essas considerações os dados científicos levantados é o de que a individualização se dá na segunda semana da gestação, no momento em que se dá a nidificação, ou fixação na matriz. Neste caso filosoficamente o que constitui a pessoa é o fato de que se trata de um indivíduo, único, a fixação da individualização não pode se dar antes da…

* Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estelionato Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie; - Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio; -…

da anencefalia. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem constitucional; 2.2. O aborto; 2.3. O aborto eugênico; 2.4. O aborto e o Código Penal; 2.5. Excludentes do crime de aborto. 3. Considerações finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a realizar o estudo acerca dos aspectos penais da prática do aborto. Inserido em nossa legislação entre os crimes contra os costumes, o aborto é uma prática muito antiga e que tem gerado várias…

. 11 9- REFERÊNCIAS .................................................................................... 12 1 TEMA Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental N° 54 e o Aborto, tendo por finalidade a demonstração da distinção entre a decisão ADPF-54 e o delito de aborto. 2 PROBLEMA Em 12/04/2012 o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu por oito votos a dois a ADPF-54, com essa decisão mulheres

Plano de Aula: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de…

Artigo de opinião - Maioridade Penal no Brasil por Jéssica do Carmo em Qua Maio 01, 2013 4:09 pm Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos…