Semana 12 Penal

SEMANA 8 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de…

higiene. Segundo o diploma penal brasileiro, são considerados alguns critérios que permitem a interrupção da gravidez, como por exemplo, quando a gravidez é consequência do crime de estupro, neste caso a vitima tem permissão de submeter-se ao procedimento medico abortivo (Artigo 128, II do diploma penal), para menores de quatorze anos o aborto também é permitido, desde que mantenha relações sexuais contra sua vontade, sendo considerado estupro (Artigo 224 do código penal, conforme…

AS PENAS 1 – Conceito de Pena As penas são sanções, punições, impostas pelo Estado ao autor de uma infração penal, que visa não somente a retribuição do ilícito cometido, mas principalmente, como maneira de reeducar e assim evitar novos delitos. As penas, de acordo com o nosso Código Penal (CP), podem ser classificadas em Restritivas de Direitos, Privativas de Liberdade e Pecuniárias. Na norma constitucional é ficaram proibidas ainda as penas de…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ ACADEMICA: CRISTIANA SANHES DE MELO MATRICULA: 201201448581 TURMA: 303-A TURNO: NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da…

e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e…

Plano de Aula: DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Compreender, no sistema de justiça criminal garantista, a sistemática

Ato  infracional: conduta de crime ou contravenção. Até os 12 anos  medidas preventivas (ex: restrição em viagens) e protetivas (ex: tratamento psicológico). Inimputáveis: Comprovado 12 aos 18 anos (idade na data do ato). o ato, cumprem em liberdade:  Advertência pela autoridade judiciária;  Reparação de dano patrimonial ou prejuízo;  Serviços à comunidade (até 6 meses, 8 h/semana).  Liberdade assistida: acompanhamento e orientação por…

ensinar a verdade, condenar o erro corrigir as faltas e ensinar a maneira certa de viver”. RESUMO O presente relatório tem como finalidade explanar as observações e as praticas decorrentes durante o estagio supervisionado Real-Penal. Relatando 80hrs da disciplina que tem o objetivo exteriorizar o aprendizado fora dos limites da instituição de ensino. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................

ABORTAMENTO É a interrupção da gravidez que pode acontecer a qualquer momento desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até a 20°- 22° semana com o feto pesando menos de 500 gr. É um problema de saúde pública, por ser a maior causa de morte ou infertilidade em mulheres, principalmente das que utilizam métodos inseguros ou ilegais.Este assunto carrega consigo um grande tabu,ainda é pouco discutido pois engloba aspectos religiosos,éticos e legais. TIPOS DE ABORTAMENTO:

Publicado em 10/09/2010 | Atualizado em 10/09/2010 Que propriedade biológica define a existência humana? Motivado por uma tese de doutorado em filosofia, Sergio Pena volta a um artigo de 1986 no qual examinou essa questão e defende a reforma do Código Penal para descriminalizar o aborto terapêutico. Recentemente, fui convidado para ser um dos examinadores de uma tese de doutorado em filosofia. Fiquei encantado com a ideia. Primeiro porque senti que este convite parecia sacramentar…