Direito penal ii

Plano de Aula: A PENA CRIMINAL
DIREITO PENAL II
Título
A PENA CRIMINAL
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
A Pena Criminal.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social.
- reconhecer a necessidade de adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade como instrumento de efetividade da intervenção estatal penal.
- identificar as espécies de medidas alternativas às penas privativas de liberdade.
- diferenciar as penas alternativas e substitutivas às penas privativas de liberdade no que concerne aos seus requisitos e consectários quando descumpridas.
- aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a analisar a possibilidade de aplicação de pena restritiva de direitos e/ou pena de multa como penas alternativas ou substitutivas à pena privativa de liberdade e as respectivas conseqüências no caso de seu descumprimento.
Estrutura do Conteúdo 1 ? Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade 1.1 Introdução. Desenvolvimento Histórico. A Penalogia e a falha da Pena Privativa de Liberdade. 1.2 Penas Substitutivas ? Código Penal. 1.3 Penas Alternativas - Lei n. 9099/1995
2 ? Penas Restritivas de Direitos. 2.1 Espécies a) Prestação Pecuniária b) Perda de Bens e Valores c) Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas d) Interdição Temporária de Direitos e) Limitação de Fim de Semana 2.2. Substituição de Pena a) Pressupostos b) Conversão 2.3. Questões Controvertidas a) A Substituição de Pena e os Crimes Hediondos e Equiparados b) A Substituição de Pena e a Violência Doméstica
3 - A Pena de Multa