Semana 12 Civil Iii

estágio por dia. Preencher a quantidade de dias na semana que o aluno realizará o estágio, não podendo ultrapassar 5 dias por semana. Após, preencher a quantidade de horas realizadas por dia, não podendo ultrapassar 6 horas diárias. E por fim, preencher a quantidade de horas totais do estágio por semana, que não deve ultrapassar as 30 horas semanais, conforme prevê a lei do estágio. Lembrando que essas horas totais estão totalizando a semana e não o estágio todo, portanto…

resolutividade necessária para um ano. Por outro lado, já uma tradição no poder Judiciário brasileiro, a Semana Nacional de Conciliação proporciona em apenas uma semana cerca de 300 mil acordos. Novamente de forma aproximada, se fosse possível a designação de nove SNCs em um único ano, toda a demanda anual do Judiciário estaria absorvida exclusivamente nessas nove semanas. As demais 43 semanas do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos que…

aguardando ordens. A escala de prontidão não poderá ultrapassar 12 horas. As horas de prontidão serão remuneradas à base de 2/3 da hora normal de trabalho. Chamados a prestar serviços o período será remunerado normalmente. Tempo de prontidão (art. 244 § 3º CLT): Por tempo de prontidão compreende-se o período tido como integrante do contrato e do tempo de serviço do empregado em que ele fica aguardando ordens. Ex: ferroviário III - Horas in itinere Poderá, excepcionalmente, ser considerado como

nome completo Cargo/Função:   Formação Acadêmica:   e-mail: do supervisor de estágio Estagiário: nome completo RA:   Matriculado no Curso de: Pedagogia Série 4ª  Modalidade: Presencial Nacionalidade:   Estado Civil:  Data de Nascimento:  / /  RG:   - SSP/  CPF/MF:   Endereço: nome completo e-mail:   Fone:   Celebram e acordam o…

Formação Acadêmica:   e-mail: do supervisor de estágio Estagiário: Marcelo Aparecido Santos Sartori Filho RA: 4471870054 Matriculado no Curso de: ciencias contabeis Série 6A Modalidade: Presencial Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil:  Data de Nascimento: 06/11/1992 RG: 1883120 - SSP/ms CPF/MF: 04780066166 Endereço: Bairro JD monumento, Rua arrobas martins, N°869 e-mail: marcelinhofilho_92@hotmail.com

DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: Liliana Rocha de Almeida – MATRÍCULA: 201102022561 DIREITO – MANHÃ SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15…

ao tempo de serviço; remuneração) 1. Origens - Nas corporações de ofício o companheiro não poderia abandonar o emprego sem avisar o mestre, o mesmo não ocorria em relação ao mestre - No Código Comercial de 1850 o aviso era de um mês - O Código Civil de 1916, art. 1221, tratava no tocante à locação de serviços - A CLT tratou nos arts. 487 a 491 - A CF/88 versou pela primeira vez no art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que à melhoria de sua…

ambiental e ou sanitária serão apuradas de acordo com legislação especifica, da esfera nacional, estaduais e ou municipais, em rito processual, e desta forma o poluidor sujeitar-se-á, além das cominações legais administrativas, as de natureza civil e penal. 5 Lei 6.938/81 • Art. 14, § 1° da Lei 6.938/81 • Art. 14 Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos…

extras já foi objeto da reclamação trabalhista nº 88600-50.2009.5.15.0030 ainda em curso. Invoca o disposto no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil e requer a extinção do feito sem resolução de mérito com espeque no artigo 267, inciso V, do referido diploma processual. Prescreve o artigo 301, § 3º, do Código de Processo Civil que a litispendência se verifica quando se repete ação que está em curso. In casu, não se vislumbra a situação supra descrita, porquanto a…

reconhece no art. 226, § 3º a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, o que foi ratificado pelo art. 1.723 do Código Civil que, inclusive, declina como requisitos para seu reconhecimento a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, estando estes presentes no caso em tela. CÓDIGO CIVIL Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,…