Semana 12 Civil Iii

procuradoras infrafirmadas, com escritório na Avenida Getúlio Vargas, nº 385-N, Centro, na cidade Chapecó-SC, onde recebe notificações e intimações necessárias, para que, com base no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1571, Inc. IV, do Código Civil c\c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515\77), propor, pelo rito ordinário, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ADEMIR MARTINS, brasileiro,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RUAN DE OLIVEIRA CORREIA ENSAIOS SOBRE AGREGADOS: AMOSTRAGEM, REDUÇÃO DE AMOSTRA DE CAMPO PARA ENSAIOS DE LABORATÓRIO E AGREGADO FINODETERMINAÇÃO DE IMPUREZAS ORGÂNICAS ENGENHEIRO COELHO 2015 RUAN DE OLIVEIRA CORREIA ENSAIOS SOBRE AGREGADOS: AMOSTRAGEM, REDUÇÃO DE AMOSTRA DE CAMPO PARA ENSAIOS DE LABORATÓRIO E AGREGADO FINODETERMINAÇÃO DE IMPUREZAS ORGÂNICAS Relatório de atividades…

PRATICA JURIDICA VI ALUNA: MATRICULA: CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERGIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nr. _________, inscrito no CPF sob o nr ____, residente e domiciliado à Rua _____, nr____, Bairro ________, cidade Volta Redonda, Estado RJ, CEP nr. _______, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa

vestuário, higiene ou moradia, bem como dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Tal dispositivo legal estendeu aos domésticos o direito aos feriados civis e religiosos. A Constituição Federal é o instrumento normativo que mais assegura garantias aos trabalhadores domésticos. Em seu art. 7º, integrante do rol dos Direitos Sociais, assentou no parágrafo único que a esses empregados seriam assegurados:

Veja as alterações da jurisprudência do TST: 2ª Semana do TST Alterações e cancelamentos de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do…

requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? JustifiqueR. Deverá aceitar o requerimento da parte, visando a prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o devedor. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. R.Sempre que for…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 9 Caso Concreto Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT, ou seja, uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses. Após a CRFB/88, quando o FGTS deixou de ser opção e passou a ser o único sistema (art. 7º, III, CF), Daniel terá direito aos depósitos mensais…

Matemática Financeira com a HP-12C Ulysses Sodré Matemática - UEL - Londrina - Paraná - Brasil XXIV Semana da Matemática: 2008 Ulysses Sodré (Matemática: UEL) Matemática Financeira com a HP-12C XXIV Semana da Matemática 1 / 113 Mensagem bíblica O dinheiro na Bíblia Sagrada Ezequiel 18:8 Não dando o seu dinheiro à usura, e não recebendo demais, desviando a sua mão da injustiça, e fazendo verdadeiro juízo entre homem e homem; I Timóteo 6:10 Porque o amor…

infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um…

estável previstos no Art. 1.723, do Código Civil, “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” restam caracterizados. Aliás, o reconhecimento da união estável é vedado se constatada a existência de algum dos impedimentos para o casamento elencados no Art. 1.521, exceto em se tratando de pessoa casada que esteja separada de fato ou judicialmente. É o que reza o parágrafo 1º do artigo 1.723, do Código Civil: “A união estável não se…