Semana 12 Civil Iii

Semana 07 O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Resposta: Sim, pois à segundo art. 843, caput e § 1º da CLT é necessária a presença da parte reclamada, que poderá fazer-se substituir por gerente ou preposto. Neste sentido, a consequência do…

trabalhadores. 1905 – Lei 1.637: primeira lei sindical. 1911 – Projeto de lei não vigorou (previa a redução da jornada de trabalho para no máximo 12 horas) – não foi aprovado. 1915 – primeiro projeto de código do trabalho (não aprovado). Previa que a mulher não podeia contratar sem outorga do marido – nem maiores de 16 e maiores de 18 anos. 1916 – Código Civil: dedicou 16 de seus artigos para versar sobre locação de serviços. 1919 – Lei 3.724: primeira lei que versa sobre…

RODRIGUES PINHEIRO NAYARA LORRAYNE DA SILVA RESISTÊNCIA DO CONCRETO ARMADO SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto de Engenharia e Tecnologia, Curso de Engenharia Civil, como requisito para a aprovação na disciplina Trabalho Interdisciplinar de Graduação III Orientadora: Prof(a). MSc. Janeth Vieira da Silva BELO HORIZONTE SETEMBRO - 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 PROBLEMA DE PESQUISA 2 2.1 Contextualização do…

infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. Encontre no caso narrado: um fato…

SEMANA 7 O governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS para determinadas empresas, com o objetivo de fomentar a vinda destas para seu Estado. Contudo, verifica-se que não há Convênio do ICMS autorizando esses benefícios. Comente, abordando os aspectos Constitucionais e legais envolvidos, quanto: a) à importância…

obstétrico. ROTEIRO DA 1° CONSULTA: I. História clínica (observar cartão da gestante) Identificação:nome; idade;cor;naturalidade;procedência;endereço atual;unidade de referência.Dados socioeconômicos;Grau de instrução;Profissão/ocupação;Estado civil/união;Número e idade de dependentes (avaliar sobrecarga de trabalho doméstico); Renda familiar;Pessoas da família com renda;Condições de moradia (tipo, nº de cômodos);Condições de saneamento (água, esgoto, coleta de lixo);Distância da…

adiante designada indistintamente por 1º outorgante, sita na Rua 5000 - Napipine, exercendo o ramo de actividade de Arquitectura e Construção Civil com sede em Nampula. 2º - Celebrou o presente contrato com o senhor ________________________________________, adiante designado por segundo outorgante ou contratado de nacionalidade___________________ de estado civil ________________, filho de _______________________________________ e de ________________________________________ nascido…

(ex-Súmula nº 06 – alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003)…

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço

resolutividade necessária para um ano. Por outro lado, já uma tradição no poder Judiciário brasileiro, a Semana Nacional de Conciliação proporciona em apenas uma semana cerca de 300 mil acordos. Novamente de forma aproximada, se fosse possível a designação de nove SNCs em um único ano, toda a demanda anual do Judiciário estaria absorvida exclusivamente nessas nove semanas. As demais 43 semanas do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos…