Responsabilidade civil

------------------------------------------------- COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ------------------------------------------------- DISCIPLINA: Responsabilidade Civil ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a queda do letreiro feriu o autor, mas alega ser parte passiva ilegítima, uma vez que o imóvel não lhe pertence, sendo apenas locatário. No mérito, sustenta que o autor não provou a sua culpa, ensejadora da responsabilidade civil, e, ainda, que tomou todas as providências exigíveis, contratando firma especializada do letreiro, que assumiu toda a responsabilidade pela instalação. Decida a questão, indicando os dispositivos legais aplicáveis. Resposta: Trata-se de responsabilidade extracontratual objetiva em que o habitante da edificação responde independentemente de culpa, sendo assim não há o que se falar em excludente da responsabilidade civil por culpa exclusiva de terceiro (empresa que colocou o letreiro). Haja vista que após a indenização da vitima por dano, a instituição bancaria tem o direito de regresso…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MICHELE PASSARELLI GARCIA MICHELE SIMONI FRÓES FAVORECIMENTO DA SOCIABILIZAÇÃO EM IDOSOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE FÍSICA Rio de Janeiro 2011 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MICHELE PASSARELLI GARCIA MICHELE SIMONI FRÓES FAVORECIMENTO DA SOCIABILIZAÇÃO EM IDOSOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE FÍSICA Trabalho…

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Objetivos Ao final da semana 14, o a aluno deverá ser capaz de: · Entender a…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

Turma A – Manhã - 2012.1 Teoria e Prática da Redação Jurídica Prof.: Carlos Kley Sobral Aula: 013 Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa. Objetivos…

(carlos_coutrin@hotmail.com) Claudinei Sampaio (claudineisampaio@hotmail.com) Informações - Sócios Foto dos Sócios Informações do Sócio - Presidente Carlos Alberto Pinto da Silva Filho, solteiro, 24 anos, acadêmico de Publicidade e Propaganda da Faculdade Estácio Atual , atualmente no 6º semestre do curso. já foi gerente da empresa Atelier Automotivo Dry car por dois anos (2009 a 2010), agora trabalho na Faculdade Estácio Atual como monitor de laboratório de aúdio e vídeo,…

SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

Plano de Aula: Coisa julgada: elementos fundamentais DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Coisa julgada: elementos fundamentais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Coisa julgada: elementos fundamentais Objetivos - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos · Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. · Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. · Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. · Apontar as formas…