Semana 12 Civil Iii

CENTRO UNIVERSITARIO UNISANTANA Direitos Sociais Trabalho Discente Efetivo Curso de Ciências Contábeis – 3º Semestre Disciplina “Direito Trabalhista e Legislação" Sumário II - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário III – Fundo de garantia do tempo de trabalho; IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil III 2° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Estudo dos institutos de direito civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e…

Ciências Contábeis de São Roque - Fac. Advogada. Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume 2 – nº 1 - 2011 2 2. AERONAUTA Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho (Lei nº 7.183 de 1984 – Artigos 2º). E em seu Parágrafo único determina: “Considera-se também aeronauta, para os efeitos desta Lei, quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira,…

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento legal no art. 127, caput, e art. 129, inciso II e III, ambos da Constituição Federal, arts. 81, parágrafo único, inciso I, 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 1º, incisos I e III, art. 5º, I, art. 21 da Lei da Ação Civil Pública, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face…

7 | ATIVIDADES CREDENCIADAS PELA COORDENAÇÃO | | | | Aula Magna: “Constitucionalização do Direito e os novos desafios do Direito Civil” | 4h | | | Aula Magna: “A crise econômica global e as repercussões no Direito do Trabalho” | 4h | | | Oficina: “Como funciona o tribunal do Júri” | 4h | | | 2º Simulado ENADE | 4h | | | De Olho no Júri III - Júri Simulado | 4h – público10h – atores | | | Viagem de Estudos: Sistema Penitenciário de Joinville | 4h | | |…

Chefe do Poder Executivo. § 2º A Coordenadoria Geral de Arborização e Paisagismo será assim integrada: I - Cargos Comissionados: Denominação Símbolo Função Quantidade Coordenador Geral DAS/FAS-II 01 Assessor Administrativo DAS/FAS-III ChefiaS de Planejamento e de Manutenção da Arborização Urbana e Paisagismo 02 Assessor Adjunto DAS/FAS-IV Chefia dos Serviços de Poda e Corte; Chefia dos Serviços de Fitossanitarismo; Chefia dos Serviços de Paisagismo;…

SEMANA 1 P: Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com

existiu nenhuma relação de emprego entre as partes, nem qualquer outro tipo de relação que seja, ante a ausência de prestação de serviços. Em 01/01/12, foi transferido para outra empresa do Grupo - XXXXXXXX, por uma questão de reenquadramento interno dos cargos, mantendo o mesmo cargo e sem perder nenhum benefício anteriormente angariado. Em 01/06/12, o reclamante veio a pedir demissão por ter obtido novo emprego, quando percebia o valor de R$1.116,00. O reclamante no…

Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de partes) Intervenção de terceiros Atos processuais (conceito, princípios, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação dos atos processuais) Bibliografia: Curso de Direito Processual Civil – I Humberto Teodoro Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…