Direito

DIREITO CIVIL PRIMEIRO SEMESTRE 03/02/14 A-) APRESENTAÇÃO DO CURSO: - Questionamentos aos discentes. - Apresentação da grade curricular. B-) DIREITO CIVIL: - Disciplina essencialmente técnica desde o 1º ano (no sentido de que sua abordagem se dá fundamentalmente mediante a análise da legislação, notadamente o Código Civil). - O estudo do Direito Civil servirá de base para as demais matérias, tanto em função desse modo de abordagem como do conteúdo. - Ramo do Direito que trata da vida cotidiana das pessoas. Exs.: nascituro; nascimento com vida; maioridade; casamento; união estável; adoção; contratos em geral; posse; propriedade; alimentos; responsabilidade civil; sucessões; testamento. C-) CIÊNCIA: - No mundo natural, da phisis, a ciência se presta a explicar como conhecemos as coisas. Por outras palavras, as leis da física descrevem a natureza como ela é, com acertos e erros, cujo processo se retro-alimenta incessantemente. Já o Direito regula o comportamento humano; exs.: lei da gravidade (Newton), lei das áreas de Kepler, lei da relatividade geral (Einstein). - Por outro lado, no que se refere às leis de Deus, temos o seguinte: 1-) o sagrado varia de uma religião para outra, enquanto que as leis dos homens valem para todas as pessoas de um país. 2-) a escolha ou não de uma religião insere-se dentro do contexto da liberdade de escolha assegurada pelo próprio…

FAZER? 1ª semana 16/02 a 25/02/13 Ciclo de Aprendizagem 1 2ª semana 25/02 a 04/03/13 CPE Tebaldi (2012, Unidade 1 – O Direito – Aspectos Gerais) CPE Tebaldi (2012, Unidade 2 – O Estado e o Direito Constitucional) 0 – 0,5 Atividade CPE Tebaldi (2012, Unidade 4 – Direito Administrativo). CPE Tebaldi (2012, Unidade 5 – Direito Internacional). 0 – 0,75 Interatividade CPE Tebaldi (2012, Unidade 7 – Direito Processual). CPE Tebaldi (2012, Unidade 8 – Direito do Trabalho e da Seguridade…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo n.º TASSIANA, por seus advogados, abaixo assinados, na ação em epigrafe, que lhe move LUIS vem a presença de V. Exa., requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE VISITAS, nos termos a seguir expostos: Na presente oportunidade, pretendem de comum acordo, seja regulamentada a visita da filha, mediante as seguintes cláusulas: a- Como a menor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM): MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n. 1111111, com inscrição no CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federale na lei n. 6515/77 , promover…

|Ajuizada ação. | |27/02/2012 |28/12/2011 |Realizada pesquisa no site do TJ/RS sendo verificada a suspensão do processo na data | | | |de 28/12/2011. | |12/03/2012 |28/12/2011 |Realizado contato com a autora a fim de marcar data para que a mesma…

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS-AM Guia Custas Paga n. 001.0691.1466.75 MARCO ANTONIO DA SILVA E SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade n. 646.036 - SSP/AM e, inscrito no CPF sob o n. 214.065.962-72, residente e domiciliado na Avenida São Jorge, 03 - Conj. dos Bancários I - São Jorge – CEP 69033-000 e ELIANE DE OLIVEIRA, brasileira, separada…

ilimitado de elementos: Ex.: {1, 3, 5, ...} → {x ∈ ¥ / x é impar} {0, 1, 2, 3, ...} → {x ∈ ¥ / x é natural} Conjunto Unitário É o conjunto que possui apenas um elemento. Ex.: Conjunto dos antecessores do número 1. A   0 ⇒ Formado, apenas, pelo zero. Conjunto Vazio È o conjunto que não possui elementos. Ex.: Conjunto do números naturais entre 5 e 6. B   ou B= ∅ Conjunto Universo É o conjunto que admitimos existir para o desenvolvimento de certo assunto em…

EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE FAMILÍA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS JOSÉ PEDRO, brasileiro, casado, funcionário da CELG, portadora da RG nº _________ inscrita no CPF o nº _____________, residente e domiciliada na Rua ________, nº ___, CEP nº_____, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua XXXXXX, nº XXX, bairro XXX, Cidade, Estado, vem respeitosamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS EDILSON ALVES MARINHO brasileiro, solteiro, agricultor ,portadora da cédula de identidade n° 0524918-0, expedida pela SSP/AM, inscrita no CPF n° 129.882.942-91, residente e domiciliado na rua ouro preto, n° 278- Coroado – Manaus- AM , por meio de sua advogada infra assinada, vem, respeitosamente perante vossa excelência propor a seguinte AÇÃO…

subvencionada pelos cofres públicos municipais; b) exercer a jurisdição voluntária nos feitos em que o município, suas autarquias e empresas públicas e fundações por ele mantidas forem interessados; III - Na Vara de Assistência Judiciária: a) processar e julgar as causas cíveis, quando pelo menos uma das partes for beneficiada pela assistência judiciária; file://Y:\Institucional\lei_n9129.htm 5/12/2005 LEI N Página 6 de 72 b) conceder os benefícios da assistência…