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Título Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: l Identificar no caso concreto o direito do condenado e a forma de garanti-lo; l Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. l Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente. Estrutura do Conteúdo l 1 Estudo da Lei nº 7.210/84 ? Lei de Execuções Penais LEP - Aplicação dos Institutos legais. 1.1 O recurso de Agravo - Art. 197 da LEP. 1.2 Livramento condicional na forma do art. 83 CP e Art. 131 LEP. 1.2.1 Cabimento; Competência para julgamento, forma de interposição e prazo. 1.2.2 Qual o procedimento a ser utilizado? O do Recurso em sentido estrito no CPP ou o do Agravo no CPC? Aplicação Prática Teórica João, condenado definitivamente por vários crimes de homicídio qualificado, roubo, latrocínio e sequestro, a 156 anos de reclusão, iniciou o cumprimento de sua pena no dia 01/03/2007. Sob o argumento de que ele pertencia à organização criminosa, o Ministério Público, no dia 04/03/2007, requereu sua colocação em regime disciplinar diferenciado pelo prazo de 3 anos. O Juiz, no dia 05/03/2007, sem ouvir o sentenciado, acatou o pedido, e determinou o encaminhamento de João para penitenciária destinada ao cumprimento da pena no regime disciplinar…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III - PENAL Aula 8: HABEAS CORPUS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 8 Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida.…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

[pic]Escola Estadual “Mestre Zeca Amâncio” – PO35C4 Ensino Fundamental e Médio – Criado pelo decreto 9,904 de 29/03/31 Rua Irmãos D’Caux, s/n – Centro – Itabira – MG – CEP 35900.026 – Telefax (31) 3835 2219 Relatório Final de Estágio Curso Normal Pós Médio Coordenadora: Ana Itabira/ 2013 [pic]Escola Estadual “Mestre Zeca Amâncio” – PO35C4 Ensino Fundamental e Médio – Criado pelo decreto 9,904 de 29/03/31…

MANUAL DO ALUNO 8º, 9º e 10º PERÍODO PROCEDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 2013/1 ____________________________________________________________________________ Av. Bela Vista, nº26, Jardim das Esmeraldas - Aparecida de Goiânia - 74.905-020 - GO (62) 3094 – 9767 - www.unifan.edu.br 2 INTRODUÇÃO Este Manual tem uma história. A história do próprio curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser. Essa história começa com os alunos da primeira turma do curso…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Tecnologia em Gestão Comercial Planejamento Estratégico Prof. Cláudio Valentim PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO “Estudar não é um ato de consumir ideias, mas de criá-las e recriá-las” Paulo Freire PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Recomendações de Ordem Prática : POR FAVOR Para maior conforto e aproveitamento de todos: • • • Mantenham NOTEBOOKS e/ou PALMS, desconectados da web. Usem o intervalo para responder suas mensagens; DESLIGUEM, MP3/MP4/MP5... e CELULARES. Caso…

Trabalho de Atividade Estruturada ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES ESTÁCIO DE SÁ Nome: Douglas Mitchel Sobieski Teixeira Matricula: 201207028436 Semana 1 e 2 Características É um processador simples utilizado para fins acadêmicos, pelo fato dos processadores modernos serem mais complexos. No entanto, esses processadores modernos tem toda a base conceitual do Neander. O Neander…

Respostas das perguntas semana 1 e 2: a)São utilizados 08 bits para representar uma instrução. b)São utilizados 08 bits para representar um endereço. c)Os números negativos são representados como Flag N (negativo) em complemento de 2. SE valer 1,o inteiro é negativo, se valer 0, o inteiro é positivo. d)Em 8 bits podem ser representadas até 256 instruções. O Neander-X tem 10 instruções e uma 11º que representa “nenhuma operação”. e)O Neander-X usa uma memória de 256…

- Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº ____________________, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente…