Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

TEXTOS E ROTEIROS DE POLÍTICAS SOCIAIS EM SAÚDE Profª. Selma Patti Spinelli selmapattispin@uol.com.br - 2005 - A Questão da ética em tempos de fim de século Ethical issues at the end of the century Fabiola Zioni Cássia Maria Carraco Palos RESUMO: O artigo objetiva apresentar as possibilidades culturais, sociais e políticas de uma discussão ética diante das características históricas do período compreendido entre os anos 50 e o fim do…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 (CESPE/Analista Legislativo - Câmara dos Deputados/2002) - O conceito formal de constituição diz respeito a questões procedimentais de alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional. 2 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o…

devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos…

devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos…

constitucional, onde as funções estatais são repartidas, criado por lei e subordinado a ela.  No campo jurídico dá ensejo à criação de um Estado mínimo, respeitador das liberdades e dos direitos dos cidadãos, Estado que só está ali para garantir a paz social.  propriedade privada dos meios de produção, ela não é do Estado e sim da iniciativa privada; livre iniciativa, ou seja, o estado não tem que estar limitando a minha iniciativa econômica e empreendedora (deixe fazer, deixe…

No sentido geral, a responsabilidade fiscal reflete, consideradas as exclusões sociais e as interferências colaterais, a média do comportamento típico de um povo. Não poderá ser analisada isoladamente e para qualquer tipo de identificação, interpretação, análise e avaliação, devendo estar associada com as outras dimensões da vida humana associada. Quando o desempenho fiscal é mostrado e você não consegue juntar o social, parece que tudo está igual: os relatórios são muitos semelhantes,…

histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. Determinantes Sociais da Saúde. 3 Sistemas de Informação em Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde – Lei n˚ 8.080/1990. 6 Lei n˚ 8.142/1990. Controle Social no SUS. 7 Resolução n˚ 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 8 Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da…

discute a exigibilidade deste importante tributo. Importante: Enfatizamos que o art. 119 do CTN adotou posicionamento explícito no sentido de que o sujeito ativo é pessoa jurídica de direito público. Portanto, conforme o CTN, as atividades de constituição e cobrança judicial do crédito tributário, bem como de fiscalização tributária, demandam atividades de ente público. O CESPE no concurso para Advogado/CEF/2010 entendeu como incorreto: “O sujeito ativo da obrigação é a pessoa…

MAIS MEDICOS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013. Exposição de Motivos Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Fica instituído o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde - SUS e com os…

Serviços 9 3.3 ISS – Imposto sobre Serviços 10 3.4 Cofins – Contribuição para o financiamento da seguridade social 13 3.5 IOF – Imposto sobre operações financeiras 15 4 IMPOSTOS DIRETOS 20 4.1 IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 20 4.2 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 21 4.3 ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis 24 4.4 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social 26 4.5 ITCD - imposto de transmissão causa mortis e doação 29 5 CONCLUSÃO…