Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS) Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS) José Mendes Ribeiro 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. 1 Abstract Health councils have developed in Brazil in keeping with arrangements under the 1988…

no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade. 62. (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I) O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo. …

outros que dependendo da situação poderão pertencer tanto a União, quanto aos Estados, ou aos Municípios e até mesmo a terceiros. Para responder as questões deste tema, colocarei abaixo um resumo sobre os Bens Públicos que foi retirado do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos": União e Estados: ♦ Terras Devolutas: Regra Æ Estados; Exceção Æ União, se indispensáveis: ƒ À defesa das fronteiras, fortificações e construções militares ou vias federais; ou ƒ À preservação…

persecução do patrimônio do devedor. (71) 32. ( ) A Emenda à Constituição, após sanção do Presidente da República, será promulgada com o respectivo número de ordem pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo incorreto afirmar-se que a promulgação é competência da Mesa do Congresso. (60 e 57) 33. ( ) A exemplo de projeto de lei, um senador ou um deputado federal, isoladamente, pode oferecer proposta de emenda à Constituição. (60 e 61) 34. ( ) Matéria constante de PEC…

consignados no Orçamento, é fundamental a busca por novas receitas e uma melhoria contínua no processo de arrecadação. Todo o esforço de arrecadação provém de órgãos arrecadadores como a Secretaria da Receita Federal (SRF), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dos próprios órgãos executores (Ministérios, Secretarias, etc) mediante o recebimento de tributos e recursos próprios. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), responsável pela elaboração do Orçamento Público,…

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE. b. Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. c. Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador. d. Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social. e. Se não houver…

DIREITOS HUMANOS 01. (POLÍCIA CIVIL - MG - 2007) Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei. b) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos. c)

dois curtos semestres, um deles sobre Teoria Geral do Estado, por obra e graça de governo autoritário que percebeu que seus métodos e fins eram incompatíveis com a consciência individual da própria liberdade, razão da Constituição. A democracia devolveu o ensino da Constituição ao seu devido lugar - é o patamar mínimo de conscientização não só do profissional do Direito como de qualquer pessoa, a exigir dos professores de tão difícil e extensa matéria a inventiva de tornar…

Presumido Simples Nacional Lucro efetivo Percentual definido em lei Receita Bruta Mensal 1º Recolhimento 1º Recolhimento Termo de Opção DARF DARF Site RFB / DAS - 78 milhões/ano 3,6 milhões/ano - Faturamento Atividade Social Faturamento Atividade Social Constituição PIS e COFINS Não Cumulativo PIS e COFINS Cumulativo Fatores de Enquadramento Cada um dos quatro regimes citados apresenta legislações regentes próprias e inúmeras peculiaridades que, se não observadas com…

instrumentos de ingerência em consonância com as leis retoras do mercado. 1 O PAPEL DO ESTADO E A ATUAÇÃO DO GOVERNO NAS FINANÇAS PÚBLICAS; FORMAS E DIMENSÕES DA INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA ECONOMIA. O Estado intervém no domínio econômico e social, por meio das finanças públicas e, como instrumento dessa intervenção, inicia-se, assim, o chamado período moderno das referidas finanças. A primeira grande característica das finanças dos dias de hoje é o caráter…