Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira, dotado de autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse…

capacidade física para a área de Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, e do resultado final do concurso para as demais áreas e especialidades. Observações: C C C Não serão objeto de conhecimento recursos em desacordo com o estabelecido no título DOS RECURSOS das Instruções ao Candidato. Em nenhuma hipótese o CESPE e o TJDFT prestarão, por telefone, informações relativas à posição do(a) candidato(a) no processo seletivo. É proibida a reprodução total ou parcial deste…

Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que vai da segunda parte dos Direitos Sociais até o Poder Executivo, além, obviamente de dezenas de outros materiais exclusivos e um

pagamento do abono salarial. O Programa Seguro Desemprego é direito integrante da seguridade social garantido pela Constituição Federa/88 através do inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo…

Contabilidade Gerencial, pela UFMS. • Bacharel em Ciências Contábeis pela UFMS. • Perito Criminal Federal – Departamento de Polícia Federal. • Servidor Público Federal há 22 anos, tendo ocupado os seguintes cargos: • Auditor Fiscal da Previdência Social. • Professor efetivo da UFMS, nas disciplinas de Auditoria, Orçamento e Contabilidade Pública, Perícia Contábil, etc. • Professor da UFES na disciplina Contabilidade Avançada. • Controlador de Recursos Públicos do TCE/ES. • Coordenador de…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção…

pagamento do abono salarial. O Programa Seguro Desemprego é direito integrante da seguridade social garantido pela Constituição Federa/88 através do inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e…

públicos derivam do princípio da indisponibilidade do interesse público, que é um dos pilares do regime jurídicoadministrativo. 1 - (CESPE - 2013 - BACEN - Procurador ) A respeito dos princípios, poderes e competências da administração pública, assinale a opção correta. a) Em razão do princípio da publicidade, que rege a administração pública, todos têm direito de obter dos órgãos públicos, desde que mediante o pagamento de taxa, certidões para a defesa e esclarecimento de…

viscosus C) estreptococos do grupo sanguis D) estreptococos do grupo mutans E) actinomyces do grupo naeslundii 18.Segundo a Organização Mundial de Saúde, são várias as doenças que constituem riscos para a saúde bucal. Na Odontologia Social, tem sido geralmente citada, como problema número um, a seguinte patologia: A) periodontite pré-pubertal B) periodontite juvenil C) câncer de boca D) cárie dentária

IRPJ 18 3.5.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 20 3.5.3 Contribuição para o PIS/PASEP 21 3.5.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 22 4.Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 23 4.1 Conceito e Fato Gerador 23 4.1.1 A Tributação das Pessoas Jurídicas 24 4.2 Sistemas de Apuração do Lucro 26 4.3 Lucro Contábil e Fiscal 27 4.3.1 Lucro Contábil 27 4.3.2 Lucro Fiscal 27 4.4 Lucro Real 27 4.4.2 Contribuição Social sobre o Lucro…