Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

Unidade I DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Márcio Antoni Direito Constitucional  A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil. Nela, estão contidos os principais aspectos que regulam a vida do povo brasileiro, seja no âmbito político, social, econômico, cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.  Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros

constante em tabela anexa a esta. A tabela constante na lei é a seguinte: Como se observa, a carreira é formada por três classes e por treze faixas de padrão, com ascensão, em regra, acontecendo a cada 12 ou 18 meses, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento (MPOG). Os novos ATRFB’s serão enquadrados no padrão I da classe A da carreira, tendo como subsídio inicial atual o valor de R$ 7.996,07, somado aos R$ 304,00 do auxílio alimentação. Por sua vez,…

estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4. Orçamento na Constituição Federal. 5. Competência interpessoal. 6. Administração de Recursos Materiais. 7. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de…

está em condições de oferta, NÃO ocorrem: (A) investimentos em recrutamento; (B) critérios de seleção inflexíveis; (C) investimento em treinamento; (D) ofertas salariais estimulantes; (E) investimentos em benefícios sociais. Gabarito Oficial: B 69 - A seleção como responsabilidade de linha e função de staff ocorre quando: (A) o órgão de RH assessora na seleção, mas a decisão da contratação é de responsabilidade do gerente de linha;…

OBRAS PÚBLICAS S UM Á R I O CONCEITO DE GESTÃO PÚBLICA............................................... 10 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL............................................ 12 A CIDADANIA E O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL.................. 18 A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS........................................ 20 OS NOVOS ATORES SOCIAIS E A GESTÃO POLÍTICA.................. 22 A GESTÃO PÚBLICA E O NEOLIBERALISMO............................... 27 MOTIVOS PARA A…

--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas do Senado e da Câmara, conjuntamente D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Conselho Federal da OAB E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle…

a utilização de lápis em nenhuma etapa da prova. Verifique se os seus dados estão corretos no . Caso haja algum dado incorreto, escreva apenas no(s) campo(s) a ser(em) corrigido(s), conforme instruções no . Leia atentamente cada questão e assinale, no ótico, uma única alternativa. O ótico não pode ser dobrado, amassado, rasurado ou manchado nem pode conter nenhum registro fora dos locais destinados às respostas. A maneira correta de assinalar a alternativa no é cobrir,…

Deputados Federais, os Deputados Distritais e os Deputados Estaduais possuem imunidades constitucionais formais e materiais, enquanto que os vereadores somente possuem imunidades materiais circunscritas ao território do respectivo Município. A Constituição Federal dispõe que os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão processados e julgados criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. d) Com a vacância do cargo de Senador será convocado o suplente, porém,…

Introdução ao Direito Econômico – 1.2. Autonomia do Direito Econômico – 1.3. Liberalismo e Intervencionismo: 1.3.1. Estado Liberal; 1.3.2. Estado Intervencionista Econômico; 1.3.3. Estado Intervencionista Social; 1.3.4. Estado Intervencionista Socialista; 1.3.5. Estado Regulador – 1.4. Constituição Econômica – 1.5. Evolução das Constituições Econômicas no direito pátrio – 1.6. Ordem Econômica na CRFB e seus valores: 1.6.1. Jurisprudência selecionada – 1.7. Princípios da Ordem Econômica…

adoção deste princípio, evitar-se-iam as dissimulações econômicas e as manobras visando à ocultação de despesas em contas especiais. A Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor, no § 52, do art. 165, que a lei orçamentária compreende: a) o orçamento fiscal; b) o orçamento de investimento; c) o orçamento da seguridade social. Assim, não se pode mais dizer que o referido princípio implica na existência de um documento único, mas sim que os…