Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

JURÍDICO ÚNICO  No “Dia 02/08/2007, após sete anos da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2000, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em medida cautelar, através de oito votos a favor e três contra, o caput do artigo 39 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, restabelecendo o texto original previsto pelo Legislador Constituinte Originário, que estabelecia regime jurídico único para os servidores públicos da Administração…

Superior): Prova de Português, Fund. da Administração Pública e Legislação do SUS e Conhecimentos Específicos PROVA TIPO 4 A A S S S S I I S S T T E E N N T T E E S S O O C C I I A A L L Nível Superior – ASSISTENTE SOCIAL Prova tipo 4 16 – DEZ – 2012 Concurso Prefeitura de MACEIÓ - 2012 2 PORTUGUÊS 1. Considere o texto abaixo e marque a opção correta. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Eu fui vítima…

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Classificação dos Tributos. • Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Princípios Constitucionais Tributários) • Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Imunidades) • Competência Tributária • Tributos de Competência da União • Contribuições Sociais de Competência da União • Tributos de Competência dos Estados. • Tributos de Competência dos Municípios. • Legislação Tributária. • Vigência da Legislação Tributária. • Aplicação da Legislação Tributária. • Interpretação e…

Quando a perda é fortuita ou acidental. 4. Para a existência de seguros e previdência existem riscos, condições necessárias e problemas associados que devem ser minimizados. Assim, considerando os fatores acima, analise as afirmações abaixo e assinale as que estão corretas: a) O risco é definido como um evento coberto, cuja ocorrência causa prejuízo econômico. b) Os riscos envolvidos no seguro referem-se à perda da qualidade de vida dos cidadãos com o avanço da idade,…

PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Assim, para que um segurado possa se aposentar com base na legislação atual, para o cálculo da renda mensal do seu benefício, todos os salários de contribuição deverão ser atualizados pelo índice legal (atualmente é o INPC), a fim de não defasar o valor da prestação previdenciária a ser recebida. Parece óbvio, mas não era assim no passado. Na legislação previdenciária vigente no regime constitucional pretérito, nem todos os salários de contribuição…

cada qual com a sua competência delimitada pela Constituição Federal. b) Ao Poder Executivo compete a função de arrecadar os tributos e a fiscalização de contribuintes. c) E ao Poder Judiciário, é cabível a função de julgar as questões e conflitos surgidos entre governo e contribuintes. Mas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ao instituir e cobrar tributos, encontram-se adstritos às limitações impostas pela Constituição Federal, e que funcionam como princípios gerais

terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais…

ssistente Social Prepare-se com questões de Assistente Social Você acertou 5 questões de 10 (50%) 1. Código da questão: Q1697Ca (Ferreira de Moura - 2012 - SEPLAG) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista estas afirmações sobre o Conselho Tutelar, qual alternativa abaixo está incorreta?…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Assinale a opção correta. a) Segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, os direitos fundamentais não podem ser regulados por medida provisória. b) Nos casos autorizados pela Constituição, pode o legislador ordinário alterar completamente a conformação de determinados direitos fundamentais. c) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a limitação aos direitos fundamentais há de observar o princípio da proporcionalidade