Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

aplicada nos casos de infrações determinadas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34 da mesma lei, também em casos de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina e ainda a violação a preceito da referida lei, quando a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave. A censura poderá ser convertida em advertência, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante. A Suspensão é aplicada nos casos de infrações determinadas…

Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)…

DE SERVIÇO SOCIAL COMPONENTE ESPECÍFICO - COMENTADO 11. O assistente social, tanto em sua prática investigativa para conhecimento da realidade, quanto em sua atuação junto aos movimentos sociais, necessita do aporte teórico de autores clássicos. Desses, alguns conceitos teóricos devem ser priorizados, objetivando perceber a realidade tal qual ela é. GOHN, M. G. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 2000 (adaptado). Assinale…

(segundo DL 201/67). Na esfera Penal: art 315 e 369. Na esfera Cível: Improbidade – lei 8429/92. Na esfera administrativa: multas impostas pelo TCU. Na esfera institucional: Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: a) despesas de capital; b) inversões financeiras; c) investimentos;…

25 - w ww.pciconcursos.com.br 26 27 28 29 30 - 31 32 33 34 35 - 36 37 38 39 40 - 2 w ww.pciconcursos.com.br 3 PORTUGUÊS As questões 01 a 03 relacionam-se aos textos a seguir. TEXTO A Biodiesel e os dilemas da inclusão social Por sua imensa extensão territorial e grande diversidade de oleaginosas, associada a excelentes condições climáticas, o Brasil tem grande potencial para a produção de biomassa para fins alimentares e energéticos. A demanda mundial por…

ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 62 E PAR. ÚNICO, 165, II, III, §§ 5º, I E III, E 9º, E 167, II E IX, DA CONSTITUIÇÃO. 1. A exigência de previa lei complementar estabelecendo condições gerais para a instituição de fundos, como exige o art. 165, § 9º, II, da Constituição, está suprida pela Lei nº 4.320, de 17.03.64, recepcionada pela Constituição com status de lei complementar; embora a Constituição não se refira aos fundos especiais, estão eles disciplinados nos arts. 71 a 74 desta Lei,…

empréstimos, FGTS, Programa de Integração Social (PIS), Seguro-Desemprego, crédito educativo, financiamento habitacional e transferência de benefícios sociais. E também ao proporcionar o sonho de uma vida melhor com as Loterias Federais, que detêm o monopólio desde 1961. Ao longo de sua história, a CAIXA cresceu e se desenvolveu, diverficando sua missão e ampliando sua área de atuação. Hoje, ela atende correntistas, trabalhadores, beneficiários de programas sociais e apostadores.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – TJDF CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 1/97 - TJDF Categoria Profissional: ASSISTENTE SOCIAL Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o comando. A marcação da letra F, na Folha de Respostas, não contará para efeito de correção; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto seguinte e responda às questões de 1 a 15. A Paz e a Lei 1 4 …

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS: AULA 1 Constituição da República: Artigos 196 a 200 e Art. 77 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; AULA 2 Lei nº 8080, de 19/09/90; AULA 3 Lei nº 8.142, de 28/12/90; AULA 4 Lei Complementar nº 141/2012; AULA 5 Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. - Premissas constitucionais do Direito à Saúde. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,…

estatal consideradas não essenciais, dando ênfase às atividades fim e com a incorporação de instrumentos de gestão como a terceirização, a reengenharia e a busca da "qualidade total". c) A busca da ampliação do papel regulador do Estado, através da constituição de uma burocracia pública reduzida, estável e, fortemente treinada para atingir esse fim. d) O aumento da participação do cidadão-usuário na definição das políticas públicas visando torná-las mais eficientes e efetivas. e) A…