Seguridade Social Bpc

Escola Paulista de Política Economia e Negócios – UNIFESP Osasco/2013 Estrangeiros não naturalizados e o BPC Nomes: Fernando Albuquerque Teixeira Thiago Machado Moreira 1º Termo – Ciências Atuariais Resumo O Benefício de Prestação Continuada, coordenado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), é tema de grande discussão quanto à sua assistência para estrangeiros não naturalizados e residentes do Brasil. A lei…

Estabeleça a evolução e a origem da seguridade social Desde a sua criação, a Previdência Social passou por diversas fases até chegar no modelo atual. No início, a proteção era limitada a determinadas situações seu grupo de pessoas e o elenco de riscos sociais protegidos era bem limitado. A lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/23) é indicada como o marco do surgimento da proteção social no Brasil, inclusive, a data de sua edição é o aniversário da Previdência Social (24 de…

Prestação Continuada (BPC) Seguridade Social Em princípio, é necessário fazermos uma pequena introdução sobre Seguridade Social, para que possamos entender, com mais clareza, quais são os benefícios a que temos direito, como, e a quem requerê-los! A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é organizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…

Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção IV Da Assistência Social Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação…

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos…

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O BPC é regido pela Lei nº 8.742, de 07/12/1993, e é regulamentado pelo Decreto nº 6.214, de 26/09/2007. O BPC é um dos objetivos da Assistência Social previstos na nossa Constituição Federal em seu art. 203, inciso V, conforme transcrevemos a seguir: “Art. 203 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: .................................................... V -…

Curso: Bacharelado em Serviço Social SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Esperantina-PI Outubro de 2012 SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Projeto apresentado para elaboração do trabalho de conclusão de Curso, em cumprimento parcial às exigências do Curso Bacharelado em Serviço Social, da…

BRASIL SEM MISÉRIA BOLSA FAMÍLIA SEGURANÇA ALIMENTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO Home > Fale com o MDS > Perguntas Frequentes > Assistência Social > BPC- Benefício de Prestação Continuada > BPC - Benefício de Prestação Continuada BPC - Benefício de Prestação Continuada O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), assegurado pela Constituição…

Curso: Serviço Social Disciplina: Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Alunos: Paula de Carvalho Amaral, RA: 388241 Título da Atividade: ATPS Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Tutor à distância: Maria Clotilde Bastos Tutor Presencial: Liliane Miranda Fortaleza, 18/09/2014 Este trabalho tem como objetivo formular uma política pública partir de indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia

CONTINUADA – BPC: UM DIREITO NEGADO? Ana Cristina do Nascimento Peres Albernaz* Erlândia Silva Pereira** RESUMO: Este artigo é oriundo do trabalho de conclusão de curso que teve por objetivo conhecer a importância do Benefício de Prestação Continuada - BPC para as pessoas com Câncer enquanto um direito vinculado a Assistência Social. Sabemos que a após a Constituição Federal de 1988, a consolidação da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993 e o Sistema Único de Assistência…