Seguridade Social Bpc

Assistência Social – LOAS, regulamenta o art. 203, V, da Constituição, que prevê este benefício. O benefício de prestação continuada, não se trata de benefício previdenciário, embora sua concessão e administração sejam feitas pelo próprio INSS, em razão do principio da eficiência administrativa. Sendo assim, é um beneficio da Assistência Social, que integra a proteção social básica no âmbito do sistema único de saúde (SUAS) e para acessá-lo não e necessário ter contribuído com a…

República do Brasil prevê a Seguridade Social como política voltada para o bem-estar do cidadão. Todavia, há momentos em que o cidadão encontra barreiras que precisam ser transpostas e o meio a ser utilizado para tanto é a justiça social. Em seu artigo 6, no Capítulo II DOS DIREITOS SOCIAIS. Assim, a lei 8.742/93 determinou a concessão e administração do benefício de prestação continuada a cargo da União, com a operacionalização por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.…

FACULDADE SERIGY CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS AVALIAÇÃO SOCIAL NO BPC: RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL Orientadora: Profª. Maria José Teles Coutinho3 Regimari Dias de Oliveira1 Vanessa José de Jesus Nascimento2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo observar a atuação do assistente social, para análise da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, no procedimento de concessão do Benefício de Prestação Continuada após

ocorreu como resposta a dois processos. De que âmbito foram esses processos? Resposta Selecionada: c. Internacional e nacional. Respostas: a. Processual e administrativo. b. Político e administrativo. c. Internacional e nacional. d. Social e processual. e. Internacional e processual. Feedback da resposta: A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos: um de âmbito internacional e outro de…

TEMPO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL 1936 – Criada a Primeira Escola de Serviço Social no Brasil em São Paulo 1938 – A assistência social como campo de ação governamental registra no Brasil suas ações inaugurais: a criação do Conselho Nacional do Serviço Social 1940 Criação da LBA – Legião Brasileira de Assistência; 1943 Implantação dos Programas de Assistência a Maternidade e Infância; 1943 – Serviço Social junto a Previdência Social – através do Departamento de Serviço Social junto…

atividades quanto ao percurso da Assistência Social no Município de Valença do Piauí, tendo em vista tratar de um elemento chave na configuração de um efetivo processo de desenvolvimento e implantação. É fundamental que as políticas públicas no país a partir da Constituição federal 1988, passando a compor o tripé da Seguridade Social, junto a Saúde e a Previdência Social. Tratar-se de um direito do cidadão e um dever do Estado, a política de Seguridade Social não…

1º Bloco 1. 1.1. Seguridade Social. Conceito, características e organização. 2º Bloco 1.2. Origem e evolução legislativa no Brasil. 3º Bloco 1.3. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. 1.4. Legislação previdenciária: conteúdo, fontes, orientação dos tribunais superiores, hierarquia, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, interpretação e integração. 1.5. Exercícios Relativos ao Encontro. 4º Bloco 5º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…

do grupo familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo. A concessão do benefício ficará também sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, mediante avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Como fazer o cálculo para verificar se a renda per capita é inferior a ¼ do salário mínimo? Basta somar todos os rendimentos (valor bruto) recebidos pelos membros da família…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESS - ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Profª Fabiana Schmidt Erika Ribeiro Couto Niterói – RJ 2011 PROJETO DE INTERVENÇÃO Capacitação de Estagiários O Benefício de Prestação Continuada Niterói – RJ 2011 ERIKA RIBEIRO COUTO PROJETO DE INTERVENÇÃO …