Seguridade Social Bpc

A Política de Assistência Social e a Pessoa com Deficiência A assistência social, política social que compõe o Sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, teve o reconhecimento como um direito por meio do texto Constitucional em 1988. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),assegurou à assistência social o caráter de política pública e aos seus usuários a garantia de se tornarem de fato detentores de…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATPS – PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TUTOR À DISTÂNCIA: ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA TUTOR PRESENCIAL: FERNANDA DAS GRAÇAS P. ESCANE PARTICIPANTES: Angélica Aparecida Rodrigues RA – 3804610407 Maria Raimunda Leite G. Trajano RA – 3804612479 Renilda Evangelista Alves Oliveira RA – 4351836513 Sandra Elisa B. Serra RA – 4311795340 Quitéria Queiroz RA – 3870743635 Osasco, 19 setembro de 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste no desenvolvimento de uma

UBERABA ANA PAULA DE AMORIM NOGUEIRA LINS BPC NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE: A inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional TRINDADE – PE 2012 UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA PAULA DE AMORIM NOGUEIRA LINS BPC NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE: A Exclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências para a conclusão do Curso de Serviço Social, sob a orientação da…

Continuada da Assistência Social – BPC, direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/ 2007 e 6.564/2008. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado…

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Direito da Seguridade Social. 2.1 Seguridade social 2.2. Assistência Social. 3. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais

Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de…

A Assistência Social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrópicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios, uma prática necessária, mas vazia de “consequências transformadoras”. Assim, é fundamental uma movimentação e transformação para inovar a pratica da Assistência Social podendo ser mais bem operacionalizada. É correto afirmar: c) Um movimento nacional em 1993 no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, a…

define um modelo de proteção social configurado como um sistema de seguridade social. en-volve a previdência social (elaborada nos moldes de seguro social), a assistência social (entendida como direito e não como filantropia) e a saúde. ou seja, busca-se articular os direitos contributivos e transfe-rências de renda não contributivas vinculadas à assistência social sob a égide dos direitos sociais. Assim, a assistência social integra o sistema de seguridade social como política pública…

Sistema de Ensino Presencial Conectado cURSO DE SERVIÇO SOCIAL BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC FRANCISCA ANDREZA ARAÚJO DE CARVALHO ESPERANTINA 2015 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA ANDREZA ARAÚJO DE CARVALHO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV Acadêmica do curso de Serviço Social: Néris Leite Penajo Fernandez Supervisora de Campo: Vanessa Lopes de Oliveira Gimenez BODOQUENA- MS 07-05-2014 1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado e garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº8.742,