A Pol tica de Assist ncia Social e a Pessoa com Defici ncia

A Política de Assistência Social e a Pessoa com Deficiência A assistência social, política social que compõe o Sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, teve o reconhecimento como um direito por meio do texto Constitucional em 1988. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),assegurou à assistência social o caráter de política pública e aos seus usuários a garantia de se tornarem de fato detentores de direitos, por meio da prestação de serviços e benefícios sistemáticos e continuados, e de programas e projetos de enfrentamento da pobreza, que devem contar com financiamento regulares e obrigatórios.O novo paradigma da assistência social como direito de cidadania possui quatro funções: 1-a inserção entendida como forma de inclusão dos destinatários da assistência social nas políticas sociais básicas; 2-prevenção, no sentido de evitar situações de vulnerabilidade extrema; 3-promoção compreendida como a eliminação de relações clientelistas com vista sem cidadania; e 4-proteção operacionalizada por meio de ações de redistribuição de renda direta e indireta. 2. Metodologia
A investigação adotou técnicas qualitativas, em especial entrevistas em profundidade junto aos gestores nacionais do BPC e representantes nacionais do controle social, combinada com métodos usuais das investigações quantitativas, em particular o uso de amostragem probabilística.
Para analisar a dimensão da gestão, foram entrevistados gestores dos principais órgãos responsáveis pelo Programa: MDS, Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) e secretarias e conselhos municipais de assistência social.
Para a análise da dimensão de resultados, foram entrevistados beneficiários idosos e pessoas com deficiência (divididos entre pessoas com deficiência física e com deficiência mental) e requerentes que tiveram sua concessão negada, por auferirem renda familiar per capita entre ¼ do salário mínimo (critério de