Segurança Publica Forças Armadas

autoritário voltado ao desenvolvimento econômico e social. Com a queda de Vargas, veio a redemocratização e a Constituição de 46, com preocupações econômico-sociais, fazendo conviver a livre iniciativa com os direitos e garantias individuais. Ela deu força ao legislativo sobre o executivo e manteve o judiciário como recurso derradeiro. 2. MOMENTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 No Brasil, em 1960, com a Constituição de 1946 vigente, o país elege Jânio Quadros por eleições…

FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia FFP – Fund For Peace FMI - Fundo Monetário Internacional LSD - Dietilamida do Ácido Lisérgico (do alemão Lysergsäurediethylamid) MFDC - Movimento das Forças Democráticas de Casamança OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Europeu ONU - Organização das Nações Unidas PAIGC - Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde PESC - Política Externa de Segurança Comum PCSD - Política Comum de Segurança e Defesa

comunicaTIVO NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PúBLICA E NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho apresentado na Disciplina de Oficina de Leitura e Produção de Textos do Curso de Letras – Noturno, turma LET 034-N5 da Faculdade de Letras. Professor (a) (Dr., Ms ): Carla Viana Cascorelli RESUMO o presente trabalho tem por finalidade, analisar a importância do código “Q” dentro das Unidades de Segurança Pública…

Estado de defesa O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, em locais restritos, por tempo determinado, visando a preservação ou o restabelecimento da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave ou iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza. A decretação do estado de defesa depende da oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; de decreto do Presidente da República, que…

Buscou controlar os gastos dos Estados. O reequilíbrio da União foi obtido através da melhora da situação das empresas públicas, do corte de subsídios de produtos básicos como o trigo e o petróleo, que era importado a uma taxa de câmbio baixa. As duas primeiras medidas produziram um grande impacto no custo de vida, pois foi necessário aumentar o preço das tarifas públicas e elevar os preços da gasolina e do pão. A Política queria sair perdendo com uma economia dos Estados. A…

A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS NO BRASIL: UMA BREVE VISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS Rodrigo Guizolfi Ribeiro¹ Instituído no ano de 2011, pelo Decreto nº 7.496, de 08 de Junho, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) surgiu com a finalidade de preencher lacunas existentes na ação dos diversos órgãos governamentais atuantes na faixa de fronteira brasileira, visando ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços praticados nessa…

de 2003, a OEA, mediante a aprovação da Declaração Sobre Segurança nas Américas, adotou um novo conceito de segurança hemisférica. A transformação do sistema de segurança das Américas corresponde à clara necessidade de substituir uma estrutura de segurança continental obsoleta que já não mais respondia às necessidades da realidade regional. De acordo com o texto da Declaração “(...) As ameaças, preocupações e outros desafios à segurança hemisférica são de natureza diversa e de…

deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, quando praça e, se oficial, a de sessenta anos. Qualquer integrante das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), ou das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militares), que estejam sujeitos ao Código Penal Militar, está sendo "beneficiado" pela legislação existente atualmente. Basicamente, ao atingir a…

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

autorizada a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com as normas do Comando do Exército e nas condições previstas na Lei no 10.826, de 2003”, e arma de fogo de uso restrito, “é aquela de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica”. OBJETOS DE CADASTRO DO SINARM E DO SIGMA Para controle e registro de