Projeto de pesquisa

1 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (Centro de Instrução Militar-1951) “O IMPACTO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO POLICIAL” ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS André Cardoso dos Santos ___________________________ Assinatura 2 1. Caracterização do Problema O serviço policial age dentro da sociedade representando o Estado em sua função de fiscalizar as condições de convivência pacífica mediante a percepção do regramento jurídico como norteador desse processo. Contudo, frequentemente há veiculação de notícias referentes á abusos em operações policiais que incidem em situações lesivas á dignidade e aos direitos humanos. Nos últimos anos, os órgãos governamentais envolvidos com segurança pública vêm adotando diversas medidas voltadas a otimizar o processo de formação dos policiais com ênfase na preparação destes no objetivo de tornar o serviço policial mais técnico e profissional, focalizando a atuação policial dentro dos limites legais com respeito aos direitos humanos, fortalecendo a presença do Estado no setor de segurança pública pela eficiência e eficácia de seus agentes. Nesse contexto, a matéria de Direitos Humanos, foi adicionada à grade curricular dos cursos de formação e vem ganhando importância no processo de transformação do trabalho policial em ciência, sob o jargão de “policiologia”. Há que se analisar

Kruchin Análise da introdução de um novo paradigma em segurança pública no Brasil Artigos Análise da introdução de um novo paradigma em segurança pública no Brasil Mariana Kiefer Kruchin é mestre em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati – ES; bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela PUC-SP; trabalha com monitoramento e avaliação de projetos no escritório de advocacia Rubens Naves, Santos Jr.…

DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL Instrutor CAP PM REGINALDO CANUTO DE SOUSA Período Carga Horária Total 2014 30h/a 2 Ementa Polícia: origens e papéis. A polícia no Brasil, suas especificidades e semelhanças. A relação entre Estado, Polícia e Sociedade. O modelo da polícia contemporânea. A política de Segurança Pública no Brasil. Plano Nacional de Segurança Pública. O Sistema de Segurança Pública no Piauí. Questões contemporâneas da Segurança Pública. 3…

A Contextualização dos Órgãos de Segurança Pública nas Ações de Defesa Civil Objetivo Ementa Aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e seu enfoque nas questões relacionadas à defesa social e ambiental. Responsabilidades gerais diretas e conexas no âmbito da Defesa Civil. Responsabilidade constitucional dos órgãos que compõem a segurança pública: possibilidades e implicações. Objetivos Geral Proporcionar uma visão geral sobre os órgãos de Segurança Pública no…

REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA Volume 7 Número 1 fevereiro/março 2013 ISSN 1981-1659 Expediente Expediente Esta é uma publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ISSN 1981-1659 Rev. Bras. segur. pública vol. 7 n. 1 São Paulo fev/mar 2013 Comitê Editorial Renato Sérgio de Lima – Editor Chefe (Fórum Brasileiro de Segurança Pública – São Paulo / São Paulo / Brasil) Conselho editorial Elizabeth R. Leeds (New York University – Nova…

participação popular e tornou as agendas públicas mais sensíveis às demandas da sociedade, incluindo a segurança pública como tema de destaque na agenda política nacional. (SOARES, 2003). Ademais, a Constituição de 1988 reservou um capítulo específico à segurança pública (art. 144), no qual a caracteriza como “dever do Estado” e “direito e responsabilidade de todos”, buscando a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Considerando-se o contexto…

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONCEITO O mandado de segurança coletivo é o remédio constitucional que visa à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público, a ser utilizado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou…

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO…

INTA-INSTITUTO SUPERIO DE TEOLOGIA APLICADA MARIA LILIANE FREITAS MORORÓ PERFIL DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL Sobral/Ceará 2012 MARIA LILIANE FREITAS MORORÓ PERFIL DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL Curso de Nutrição Professor: José Amilton Costa …