Segurança Publica Artigo 8 B

disciplinam as relações de trabalho subordinado,” 3. Natureza Jurídica – teorias: (a) pública e (b) privada • as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 4. Inter-relação com os demais ramos do Direito (a) Civil – art. 8°, § único, da CLT (b) Constitucional – arts. 7°, e incisos e 8° e incisos; 5°, incisos V e X, entre outros (c) Empresarial –…

também que os veículos de propulsão humana (bicicleta, patinetes etc.) e os de tração animal (carroças, charretes) não se amoldam ao conceito. VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS (VIAS PÚBLICAS): as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias; praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR: será apurada por meio de exames que…

TRABALHISTAS A) MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da pessoa deve ser percebível de plano, ou seja, não pode depender de dilação probatória. Os processos de Mandado de Segurança são rápidos…

Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I SEMANA 10 - Ato Administrativo – Parte II SEMANA 11 - Licitação – Parte I SEMANA 12 - Licitação – Parte II SEMANA 13 - Licitação…

Introdução O principal meio de escoamento das riquezas produzidas em nosso país, e circulação de pessoas, são os veículos e vias. E para que o transito se desenvolva com segurança e fluidez, torna-se essencial que o condutor esteja preparado como conhecimento das regras e da forma correta de utilização das vias e veículos. E a educação como um dos pilares do transito, se da principalmente pela boa formação do condutor através dos processos de para obtenção da CNH (Carteira Nacional de…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS CURSO GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA ELVIS SANTOS BORBOREMA - RA 6821479161 IVAIR JOSÉ MESSIAS - RA 6656386166 LUCAS EDUARDO AMARAL- RA 6450301040 REGINALDO LISBOA-RA 7033522958 SANDRO DE SOUZA-RA 5663984539 LEIS PENAIS II CAMPINAS 2014 ELVIS SANTOS BORBOREMA - RA 6821479161 IVAIR JOSÉ MESSIAS - RA 6656386166 LUCAS EDUARDO AMARAL- RA 6450301040 REGINALDO LISBOA- RA 7033522958 SANDRO DE…

da Ordem Técnicos Oficiais de Contas Artigos: 1º a 23º CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Denominação e natureza A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, adiante designada por Ordem, é uma pessoa colectiva pública de natureza associativa a quem compete representar, mediante inscrição obrigatória, os interesses profissionais dos técnicos oficiais de contas e superintender em todos os aspectos relacionados com o exercício das suas funções. Artigo 2.º Sede e secções…

casal preso por praticar crime contra segurança nacional. Art. 15 - Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. § 1º - Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou…

Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), artigo 153, III, da CF/88, incidente sobre calçados de couro fabricado no Estado do Acre, passando a exigir o referido aumento já a partir da publicação do ato normativo supracitado. A empresa COURACRE, produtos de couro LTDA, com sede em Fortaleza, mas com estabelecimento industrial, que produz calçados de couro, situado no Município de Santa Rosa do Purus, Acre, entende que tal exigência seja inconstitucional, artigo 97, da CF/88. Como…

OBJETIVO Maior segurança proporciona conforto às pessoas? Ou será que a segurança fornece proteção básica, que todos somos ingênuos de acreditar que não precisamos dela? Durante este tempo em que a Internet proporciona uma comunicação essencial entre dezenas de milhões de pessoas e está sendo cada vez mais utilizadas como uma ferramenta para o comércio, a segurança torna-se um assunto tremendamente importante para lidar com eles. Há muitos aspectos e aplicações de segurança, que vão…