A atuação dos gestores de segurança pública na esfera dos crimes ambientais

GESTORES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ESFERA DOS CRIMES AMBIENTAIS 2.JUSTIFICATIVA No decorrer da história da humanidade, a forma de interação entre homem e natureza tem acontecido de maneira indiscriminada e predatória, gerando desequilíbrio do meio ambiente ao redor do planeta. É uma necessidade a preservação da natureza, a medida que a conservação do meio ambiente é uma condição indispensável para a qualidade de vida em todo o mundo. No Brasil, existem pontos preocupantes relativos ao meio ambiente : altos níveis de contaminação do solo, da água e do ar; a necessidade de conservação de recursos naturais não renováveis; as possíveis pertubações do equilíbrio ecologico da biosfera etc. Inegável que há uma tendência de que o meio ambiente seja protegido, tanto que na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, diz : Art. 255 : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta, por isso torna-se alvo de criminosos que teimam em descumprir as Leis que protegem todo o meio ambiente. Diariamente são noticiadas pela imprensa várias formas de desreispeito à fauna e flora brasileira. Queimadas, pichação de patrimônio público também são formas de descumprimento da Lei. A…

15/03/2010 CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Policiamento Orientado a Soluções de Problemas CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA TEORIAS DO CRIME BASEADAS NA CRIMINOLOGIA AMBIENTAL Policiamento Orientado a Soluções de Problemas 1 15/03/2010 CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA O que aprendemos na aula passada... Policiamento Orientado a Soluções de Problemas CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA O que é a polícia…

Prevenção do crime através da compreensão do espaço. WENDEL DE MIRANDA ARNOLD 1 WENDEL DE MIRANDA ARNOLD CRIMINOLOGIA AMBIENTAL: ESTUDO DOS ASPECTOS CRIMINAIS DE UM ESTACIONAMENTO NA CIDADE GUARÁ – DF Artigo apresentado ao curso de pós graduação em Análise Criminal da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Analista Criminal. Orientador: Bilmar Ângelis de Almeida Ferreira. Brasília 2011 2 Artigo de autoria do…

FERRAMENTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PMGO LEGISLAÇÃO APLICADA À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA VISTORIA DE SEGURANÇA FÍSICA AUTORES: FERNANDO JARDIM – CAP CBMGO MARINÉIA M. BITTENCOURT MARQUES – 1º TEN PMGO POLLYANNY MOREIRA ALVES – 1º TEN PMGO DEZEMBRO 2013 A CPTED COMO FERRAMENTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PMGO LEGISLAÇÃO APLICADA À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA VISTORIA DE SEGURANÇA FÍSICA Artigo apresentado ao Curso de Análise Criminal como um dos…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA COORDENADOR DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DAS SUB-BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA BELO HORIZONTE 2006 COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

Criminologia Aplicada à Segurança Pública Dissertação A procura por melhores níveis de segurança, não pode se respaldar apenas nas formas tradicionais de atuação repressiva. A busca de soluções pacíficas para o crime e o medo do crime passa pela abertura de novos campos de ações, idéias, estudos e pesquisas, dos quais a Arquitetura Contra o Crime é um excelente exemplo. Esta teoria sugere um definição entre os limites do espaço público e privado, através da arquitetura ambiental,…

RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a Lei n° 6.938, de 31.08.1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei n° 9.605/1998 (conhecida por Código…

Instrutor: Capitão PM Thiago Augusto VIEIRA Cadete PM Daniel Gonçalves da Silva TOMAZELLI A PREVENÇÃO DO CRIME ATRAVÉS DO DESENHO URBANO E A SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Florianópolis 2013 2 1 INTRODUÇÃO A prevenção do crime através do desenho urbano pode ser definida como o “Conjunto de ações e medidas com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de delitos e aumentar a sensação de segurança, através de intervenções no…

Código Civil). 6. Dos atos unilaterais. Da promessa de recompensa (artigos 854 a 860 do Código Civil). Do pagamento indevido (artigos 876 a 883 do Código Civil). Do enriquecimento sem causa (artigos 884 a 886 do Código Civil). 7. Da responsabilidade civil (artigos 927 a 954 do Código Civil). Da indenização por dano moral (artigos 186, 927, 953 e 954 do Código Civil; Constituição Federal, artigo 5º., n. V e X). Responsabilidade civil por perda de uma chance (Código Civil, artigo…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I. TEORIA GERAL DA SEGURANÇA FÍSICA E CRIMINALÍSTICA APLICADA: 1. Introdução à Disciplina; 2. Conceito de TGSF; 3. Segurança e sensação de segurança / insegurança; 4. Base teórica – 15 conceitos; 5. Princípios: Reforço Territorial, Vigilante Natural, Controle de Acesso e Manutenção; 6. Classificação geral das defesas: ativa, passiva e de inteligência; 7. Triângulo do Crime Básico e Avançado; 8. Meios de Segurança Física: Cercaduras, BDV, Guarda Superior,…