Segurança Patrimonial Privada

Garcia da Silva Semestre: 2° Curso: Direito São Paulo 13/11/2012 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida. Com efeito, no momento em que a pessoa juridica registra…

santista começaram a circular pelas redes sociais logo após a partida. Aranha registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Duas fonoaudiólogas prestaram auxilio aos investigadores identificando, pelas três horas de imagens da TV câmeras de segurança em posse da policia, torcedores que se manifestaram de forma injuriosa durante a partida. Além da palavras “macaco”, um dos torcedores utilizou a palavra “preto” para ofender Aranha. Devido ao fato, o Superior Tribunal de…

de 0,3% sobre o montante estimado a esse título. O Partido Político ABC, sediado em São Paulo – Capital, não concorda com esta incidência tributária sobre imóveis que adquire para o exercício de suas atividades. Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE ANTECIPADO PARCIAL DE PECÚLIO POR MORTE. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. VEDAÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO. RESP 1.012.903. REJULGAMENTO. INCISO II DO § 7º DO ART. 543-C. 1. Consolidou-se no âmbito do e. STJ, na…

relativos à vida privada de cada um o papel do Estado é de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito e da discriminação.[6] Daí a necessidade de conformação jurídica desses grupos familiares, seja pelo puro e simples reconhecimento jurídico, seja por questões ligadas à previdência social, planos de saúde, seguro de vida, entre outros aspectos. Ao notário cabe conceber um instrumento jurídico capaz de traduzir a proteção e segurança…

pessoas devem respeitar umas às outras, como, por exemplo, a liberdade, intimidade, vida privada, honra, imagem, sendo esses preceitos invioláveis, pois são direitos subjetivos do indivíduo, ou seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a questão dos direitos autorais, defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil…

Específicos 3 6 JUSTIFICATIVA 4 7 REFERENCIAL TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA 8 10 REFERÊNCIAS 9 1 TEMA Danos morais no direito do trabalho 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Danos não patrimoniais causados aos sujeitos do contrato de trabalho; 3 PROBLEMA Como Conceituar e delimitar os tipos de dano moral, dentro do direito trabalhista; Quais os atos praticados na relação de trabalho, que ensejam danos…

de policia investido as guardas civis municipais, com a aprovação da Pec(proposta de emenda constitucional), descentralizando a segurança pública da esfera estadual. Analisar a As Guardas Municipais são instituições centenárias que existiam para proteger as cidades, foram praticamente extintas durante o período militar, devido à transferência da competência da Segurança Pública para os Estados e retornaram a cena na Constituição de 1988 com a missão de proteger bens, serviços e…

vamos verificar a seguir a definição de Direito Público e de Direito Privado. O Que é Direito Público? O Direito Público é o ramo do direito composto pelas normas que tem por matéria interesse do Estado, tais como a função e organização, a ordem e segurança, a paz social, etc. Tais normas regulam as relações entre o Estado e os particulares, visando sempre a concretização do interesse público, conforme as previsões da lei. O interesse público se concretiza por meio da atuação da…

imediata da Codificação: necessidade de unificar e uniformizar a legislação vigente em determinada matéria, simplificando o direito e facilitando o seu conhecimento, dando-lhe ainda mais certeza e estabilidade. – busca de segurança jurídica Perseguia-se, sobretudo, segurança jurídica. A criação de um novo sistema jurídico baseado em um único corpo normativo despontava como a solução almejada, pois na "codificação, idéias e ideais repousam, estabilizam e conservam. Um código fotografa…

Empresa (Fulana), Missão Oferecer serviços e soluções em segurança que atendam e satisfaçam as necessidades dos nossos clientes. Visão Ser líder nacional de mercado em nossos segmentos de atuação, prestando serviços de maneira eficaz. Valores > Compromisso e responsabilidade; > Competência e inovação; > Interação sócio-ambiental; > Parceria de respeito com clientes e colaboradores; > Foco nos resultados; > Estratégia e competitividade ética. Tipo…