Segurança Patrimonial Privada

da Previdência Complementar Já a previdência privada, também conhecida como complementar, remonta a um processo de evolução dos institutos fechados de socorro mútuo e pensão, como a Previ-Caixa, que foi fundada em 1904 como caixa de montepio e destinava-se ao pagamento de pensão à família do empregado após seu falecimento. Nos anos 1940, o Banco do Brasil instituiu a complementação da aposentadoria, mas só em 1977 é que a previdência privada foi regulamentada através da Lei nº…

pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (...) No que concerne ao conceito de fornecedor, o artigo 3º do aludido código reserva: Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de…

56 - As Intervenções da Segurança Patrimonial nos Projetos Arquitetônicos MOREIRA, Katia Beatris Rovaron (1) e ONO, Rosaria (2) (1) Arquiteta, Engenheira de Segurança, Mestre em Arquitetura (FAUUSP), Doutoranda (FAUUSP), Rua Mário Fongaro, 594, Vila Marlene, São Bernardo do Campo, SP, Cep 09732-530, Tel. 11 4122-3699, Fax 11 4122-3699, e-mail katiabeatris@uol.com.br (2) Arquiteta, Professora Doutora FAUUSP – Rua do Lago, 876 – Cidade Universitária – Butantã - São Paulo – Cep…

Direito do consumidor Jesualdo 2° ano 2014 Fontes/Origem. Material: Todos os fatores sociais que influenciam na criação do direito. Código civil. Família 1916 1988 união estável. Patrimonial ismo. Negócios/indenizações. Consumidor: A lei sempre obriga ou permite. Roma: Nossa base jurídica veio de Roma era mais liberal. Cristianismo: Surge a formalidade. Absolutismo: O poder era limitado só podia seguir a religião que o rei quisesse o povo se revolta e surge o liberalismo.

RESUMO PARA A SEGUNDA PROVA DE TURISMO E PATRIMONIO RISCOS PARA O PATRIMONIO: * ACESSO E COMPORTAMENTO DOS VISITANTES * ACELERAÇÃO DO ABUSO FÍSICO DS SÍTIOS PATRIMONIAIS * IMPACTO DA INFRA-ESTRUTURA RELACIONA AO SÍTIO * MUSEOLOGIA E APRESENTAÇÕES EXAGERADAS * DETERIORAÇAÕ DA QUALIDADE ESPIRITUAL E ESTÉTICA DO SÍTIO TURISMO CULTURAL: movimento de pessoas estimuladas por motivos culturais, aprimoramento educacional, satisfazer emoções artísticas e informação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SÔNIA MARIA GOMES SANTANA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA JUAZEIRO 2012 SÔNIA MARIA GOMES SANTANA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis para as disciplinas de Metodologia da pesquisa…

TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às relações de trabalho em geral a competência trabalhista, o reformador constitucional atribuiu à apreciação da Justiça do…

vigilância ou autoridade. Sujeito passivo: qualquer pessoa que se encontre sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer motivo seja incapaz de defender-se dos riscos advindos do abandono. Objeto jurídico: proteção e segurança da vida humana. Elemento subjetivo: Dolo, consistente na vontade livre e consciente de abandonar a vítima, de modo a expor a perigo a sua vida ou saúde. Consumação: consuma-se com o abandono do incapaz, desde que haja perigo…

campo dos direitos patrimoniais, ou seja, aqueles referentes à posse de bens materiais. É feita a diferenciação das garantias reais e pessoais, onde no primeiro caso são envolvidos apenas outros bens que ficam temporariamente sobre posse do credor, e no segundo são envolvidas outras pessoas que podem vir a se responsabilizar pelo cumprimento da obrigação em questão. Logo após a conceituação, o capítulo mostra que inicialmente era feita a distinção entre os direitos patrimoniais e os…

autonomia privada. O Código Civil Brasileiro é fruto de doutrinas individualistas e voluntaristas, influenciadas pelo Código de Napoleão de 1804 (dividindo o direito civil em: 1- a pessoa; 2- a propriedade e 3- a aquisição da propriedade), as quais foram incorporadas no século XIX e que influenciaram os legisladores ao redigirem o Código Civil de 1916. O Direito Público não interferia na esfera privada, onde o Código Civil naquela época era considerado único e monopolizador das relações…