Segurança Passiva E Ativa

Aula 12 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA: a) Subsidiariedade do mandado de segurança b) O direito líquido e certo – Súmula 625 do STF: “Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança” c) O ato impugnado 1. Ato concreto – Súmula 266 do STF: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.” Lei em tese quer dizer ato geral e abstrato. O ato geral e abstrato prevê reiteradas e infindas aplicações. O ato concreto

ERGONOMIA o conjunto de parâmetros que devam ser estudados e implantados de forma a permitir a adaptação das condições de trabalho às características físicas, psíquicas e cognitivas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, sem que o trabalho ou o ambiente venham a ser fontes de doenças. Gera subsídios para a formulação de normas relacionadas com: 1)Levantamento, transporte e descarga individual de materiais; 2)Mobiliário…

integridade corporal, honra, patrimônio, etc. A defesa dos bens jurídicos pelo direito penal não está, porém, sendo eficiente e já se diz que o déficit de sua tutela real é apenas "compensado" pela criação, junto ao público, de uma ilusão de segurança e de um sentimento de confiança no ordenamento e nas instituições que têm uma base real cada vez mais fragilizada. Por essa razão, exige-se como alternativa uma "luta civil e cultural pela organização da tutela pública dos…

que um sistema de pagamento via telefone celular, por exemplo. 4. ETIQUETAS RFID Existem dois tipos de etiquetas RFID, passiva e ativa. Passiva – Utilizam a rádio frequência do leitor para transmitir o seu sinal e normalmente têm com suas informações gravadas permanentemente quando são fabricadas. Algumas destas etiquetas são “regraváveis”. Ativa – As etiquetas ativas são muito mais sofisticadas e caras e contam com uma bateria própria para transmitir seu sinal sobre uma distância razoável

[pic] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO CIDADÃO Estevão 5º PELOTÃO – SEGUNDA COMPANHIA PROJETO DE PORTUGUÊS INSTRUMENTAL MANAUS - 2013 Estevão Barbosa da Silva CORRUPÇÃO…

Exercícios – Mandado de Segurança 1. Conceitue Mandado de Segurança. O conceito clássico de mandado de segurança é dado pelo saudoso Prof. Hely Lopes Meirelles, para o qual “é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato…

último (ELU). Armadura passiva: Qualquer armadura que não seja usada para produzir forças de protensão, isto é, que não seja previamente alongada. Armadura ativa (de protensão): Constituída por barra, fios isolados ou cordoalhas, destinada à produção de forças de protensão, isto é, na qual se aplica um pré-alongamento inicial. Concreto com armadura ativa pré-tracionada (protensão com aderência inicial): Concreto protendido em que o pré-alongamento da armadura ativa é feito…

da sociedade e dos órgãos públicos e privados, em constituir um ambiente protetor e qualitativo. Assim, pode-se considerar em relação aos incêndios e a vida humana, onde se coloca a prevenção como construção de um modelo normativo para avaliar a segurança e para constituir-se uma monitoração capaz de induzir um balanço cada vez mais favorável entre benefícios e riscos. Assim, a prevenção passa a ser um marco diferenciador de qualidade de vida e proteção humana. Isso equivale dizer que é…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS RESUMO No Brasil, constituemcrimes contra a Administração Pública o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa, dentre outros. Apesar da existência desses tipos penais, o bem jurídico maior pelo qual foram criados não tem sido suficientemente protegido, pois, predomina-se a aplicação do princípio da bagatela, ou insignificância, quando há processamento

e orientador das instituições financeiras do País e também executor das decisões do Conselho Monetário Nacional. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Sigilo Bancário As Instituições Financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. Lei nº 4.595/64 – Artigo 38 Lei Complementar nº 105/01 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Sigilo Bancário O direito à privacidade está inscrito entre os direitos fundamentais no artigo 5º, incisos…