Segurança Ou Liberdade

1. Medida De Segurança A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A questão, no entanto, é envolta pelo problema da definição do tempo de duração desta medida. A lei diz que será por prazo indeterminado, até que perdure a periculosidade. Pelo sistema dualista, pode-se afirmar que coexistem duas modalidades de sanção penal: pena e a medida de segurança. A pena pressupõe culpabilidade; a medida de segurança, periculosidade. A…

copiar, distribuir, estudar, modificar e melhorar. Mais precisamente, referese a quatro tipos de liberdades/direitos, para os utilizadores do software: ● ● ● A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades. Acesso ao código do software é uma pré-condição para isto. A liberdade de distribuir cópias do software, para que se possam ajudar terceiros. A liberdade de melhorar o software e tornar públicas as alterações que levaram a essa melhoria, para…

do consumismo desenfreado quando diz “querem estar pelo menos uma vez seguros, confiantes; e a admirável virtude dos objetos que encontram quando vão às compras é que eles trazem consigo (ou parecem por algum tempo) a promessa de segurança” (2001: 96). Essa certa segurança é a forma que os indivíduos enxergam uma maneira de ter sua individualidade, mas de modo que isso não bloqueie ou interfira na sua procura pelo contentamento. Se trouxermos esse pensamento para os dias de hoje,…

inicia-se no Preâmbulo da Constituição Federal. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no tema…

Fabretti O REGIME CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ São Paulo 2013HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI O REGIME CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio São Paulo 2013F123r Fabretti, Humberto Barrionuevo O regime constitucional da segurança cidadã / Humberto…

ANHANGUERA BÁRBARAH BORGES MOTA LIBERDADES PÚBLICAS Atividade Avaliativa N1 Goiânia 2013 BÁRBARAH BORGES MOTA TURMA 05 LIBERDADES PÚBLICAS Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao…

------------------------------------08 6.6 A ação de depósito e posterior acordo das partes -------------------------------------- 08 7. OS INTRUMENTOS AUTÔNOMOS DE PROTEÇÃO: “HABEAS CORPUS” E MANDADO DE SEGURANÇA 7.1 Habeas corpus, mandado de segurança e prisão civil, nos tribunais ---------------- 08 7.2 Mandado de segurança e suspensividade do agravo de instrumento ---------------- 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS ----------------------------------------------------------------- 09 …

novas condutas humanas. (SARMENTO, p. 2) Os primeiros direitos humanos surgiram para proteger a sociedade de uma nova Guerra Mundial voltada em torturas e atos degradantes, e, também, da Ditadura. Por isso, as primeiras normas tratam do direito a liberdade, a vida e a dignidade da pessoa humana. A partir daí surgiram os demais direitos, todos em concordância com a realidade social da época em que foram criados. (FRANZOI, p. 382) Por outro lado, e não menos importante, Fábio Konder…

presos no Brasil Aluno: Matheus Henrique de Araujo Lino Há aproximadamente 500.000 detentos agrupados em cerca 1.000 estabelecimentos penais , milhares de delegacias e vários outros estabelecimentos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil administra um dos dez maiores sistemas penais do mundo. No entanto, seu índice de encarceramento - isto é, a razão preso/população - é relativamente moderada. Com uma taxa aproximada de 108 presos por 100.000…