Segurança Marítima

Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável Com as descobertas das reservas de petróleo na zona do "pré-sal", o Brasil será considerado a quarta maior reserva de petróleo do mundo e poderá se tornar uma grande potencia mundial. Diante destas perspectivas, várias questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e a segurança marítima assumem extrema relevância no contexto econômico e desenvolvimentista. Em termos globais, consagra-se a premissa que desenvolvimento…

trata da inspeção das condições de vida e de trabalho a bordo que entrou em vigor no Brasil em dezembro de 2008. Na acepção da Lei nº 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), os trabalhadores que desenvolvem atividades no meio aquaviário são genericamente definidos como todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional. Por sua vez, o Decreto nº 2.596/98, ao regulamentar a LESTA classifica os aquaviários em…

composta por seis órgãos principais, são esses: Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado, o Conselho de Tutela. Assembléia Geral é o principal fórum de debate da ONU. O único órgão que inclui representantes de todos os países-membros.A maioria dos negócios da Assembléia é resolvida por seus seis comitês principais: o de desarmamento e segurança internacional; o de política e descolonização; o econômico e…

.....9 APRESENTAÇÃO............................................................................................9 2. 2.1 COMÉRCIO MARÍTIMO INTERNACIONAL ................................................... 12 ASPECTOS E IMPACTOS DA ATIVIDADE MARÍTIMA ............................... 14 3. 3.1 3.2 4. 4.1 HIDROCARBONETOS ................................................................................... 17 PROPRIEDADES DOS HIDROCARBONETOS…

Brasil é responsável por todas as regras e pelo modo de navegação empregado no Brasil. Essas regras confrontam com as estabelecidas pelos órgãos vinculados a Organizações das Nações Unidas, OHI(Organização Hidrográfica Internacional), OMI(Organização Marítima Internacional) e SOLAS(Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), órgãos estes responsáveis pela Navegação Mundial e internalizadas no Brasil. A Navegação brasileira é uma das mais precária do mundo, quando…

artigo objetivou apresentar e verificar a eficácia do plano de gestão da água de lastro utilizado pelas embarcações cargueiras graneleiras e de tanque chegadas à cidade do Rio de Janeiro, tendo como referência o plano base criado pela Organização Marítima Internacional (IMO) e o Ministério do Meio ambiente, correlacionando com a fiscalização correta, a fim de preconizar o aumento de contaminações decorrentes da não utilização do deslastre. Além de evidenciar o fato, o estudo identificou…

RECURSOS HÍDRICOS E BIODIVERSIDADE - PROLIFERAÇÃO DE ESPÉCIES INVASORAS ATRAVÉS DE ÁGUA DE LASTRO. Sandra Cureau[1] Introdução. I. O que é água de lastro? II. A Organização Marítima Internacional e a regulação da água de lastro. III. Invasão de espécies exóticas através das águas de lastro. IV. Casos de introdução de espécies invasoras transferidas através de água de lastro. V. Atuação do Ministério Público. Conclusão. Introdução As espécies exóticas invasoras, de qualquer tipo…

FSI 1.1 I M O – HISTÓRICO E COMPOSIÇÃO Órgão da ONU que trata da regulamentação do transporte marítimo, promove a cooperação técnica entre os paises, desenvolve mecanismos para aperfeiçoar a segurança marítima, a preservação do meio ambiente e procuram adequar as dificuldades do tráfego marítimo. A Convenção da IMO foi criada em 1948 e finalmente entrou em vigor em 1958, sendo que sua primeira reunião efetiva se realizou em 1959; atualmente ela é

facilitando a cooperação em matéria de direito internacional; • Manter a paz e a segurança mundial; • Garantir os Direitos Humanos; • Promover o desenvolvimento socioeconômico das Nações; • Incentivar a autonomia das etnias dependentes. Os principais órgãos constitutivos da ONU são: a) Conselho de Segurança: O Conselho de Segurança tem 15 membros, e a sua principal função é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. A Carta das Nações Unidas designa cinco Estados…

NOME: EDIANE MARIA TORMES GABRIELE Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena - reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo § 1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave: Pena -…