Segurança Marítima

Surgimento e Autonomia O surgimento das regras marítimas, elas nascem mais do direito consuetudinário, ou seja, o direito dos usos e costumes. A partir do momento em que determinado estudo passa a ter princípios e regras propios que nao da pra se confundir com outros ramos do direito, nao restam duvidas quanto a sua autonomia. Os principais princípios que regem o direito marítimo são: - princípio da liberdade de navegação do mar; - princípio da segurança da navegação do mar; -…

5. Estado da Arte 6. Modelo de Analise 7. Índice Explicativo 8. Biografia de Partida 9. Quadro Cronológico 1. Introdução No âmbito internacional é crescente e corrente a preocupação com a segurança marítima. O facto não é para menos, calcula-se que as águas oceânicas ocupam 71 % da superfície terrestre, prestando o oceano uma diversidade de serviços no ecossistema, uma vez que retém o dióxido de carbono e fornece grande parte de oxigénio disponível

referência é menos ou mais de 12 anos, para todos os tipos; Desempenho da bandeira que o navio arvora; Desempenho da Organização Reconhecida (normalmente a sociedade classificadora); Desempenho da “companhia” responsável pelo ISM (Código para a Gestão da Segurança a Bordo dos Navios); Número de deficiências por inspecção (até 5, inclusive, não tem efeito); Número de detenções. Selecção de navios    Os navios a serem inspeccionados, são seleccionados diariamente através de uma…

Logística de Apoio Offshore – Integração e Sincronização da Cadeia de Atendimento às Unidades Marítimas A logística de apoio offshore vem se tornando uma nova área de conhecimento no segmento de Petróleo & Gás, já que, cada vez mais, as empresas de exploração e produção de petróleo demandam elevados níveis de serviço das atividades de suporte à operação. Isso é consequência dos impactos que falhas no processo logístico podem causar ao sistema, como, por exemplo, paradas de produção e…

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. É o órgão mor da estrutura da Justiça Marítima de nosso país. Apesar de definido por lei como auxiliar do Poder Judiciário, é ele integrante do Executivo, constituindo-se em um tribunal administrativo. COMPOSIÇÃO De acordo com o

NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e

Fique conhecendo através desta matéria o que marítimos podem realizar nas unidades de perfuração marítimas, as sondas. - Demos uma repaginada neste artigo, pois atualizações já ocorreram neste setor no Brasil que é muito dinâmico. Este artigo surge baseado em outro antigo já publicado neste blog, postado por nossa amiga 2OM Marília Carmo. Entre a variedade de embarcações que trabalham na costa, especialmente para a indústria do petróleo, temos em destaque as sondas, que são…

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Esta NR regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde dos trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuário, situado dentro ou fora da área do porto organizado. Esta NR trata bem sobre suas normas assim como sempre querendo melhorar as condições do trabalhador surgiram as…

ramo do Direito, podendo-se citar, dentre outros, o crédito marítimo, a armação de embarcação, o fretamento, a abalroação, o direito de passagem inocente, a fortuna do mar, as águas internacionais, a hipoteca naval, o registro da propriedade marítima, e etc. Conforme sugere forte pensamento doutrinário, devemos considerar a seguinte distribuição: a) normas de direito público marítimo, ou melhor, do direito marítimo administrativo e penal, compreendendo as normas relativas à Marinha Mercante,