Segurança E Igualdade

iguais. No Direito a igualdade está consagrada pelo princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Foi Pitágoras que considerou, primeiramente, a importância da igualdade na noção de justiça. Para ele, no dizer de Truyol y Serra, "a justiça se caracteriza como uma relação aritmética de igualdade entre dois termos, por exemplo, uma injúria e a sua reparação". Posteriormente, Aristóteles deu curso a esse pensamento, desenvolvendo- o. A simples noção de igualdade não…

humana, ou seja, sem dignidade não existem direitos fundamentais. Através do seguinte texto, poderemos analisar as formas dos processos históricos que formaram a nossa carta magna ensejando o direito à vida, o direito à liberdade direito à igualdade; direito à segurança; e direito à propriedade. “Em 1960 a organização estabeleceu uma Comissão interamericana de Direitos humanos, quando estudavam a possibilidade da criação de uma carta especial. O artigo 5º do vigente texto…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 3. Princípio do dispositivo: CRFB - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,…

constitucional, AS GARANTIAS, são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Habeas corpus Habeas data Mandado de segurança Mandado de injunção Ação popular. Características dos Direitos Fundamentais HISTORICIDADE: UNIVERSALIDADE: LIMITABILIDADE: CONCORRÊNCIA: IRRENUNCIABILIDADE: INALIENABILIDADE: IMPRESCRITIBILIDADE:…

estabilidade num mundo que se globaliza. Portanto, é fundamental redefinir o papel do Estado, reforçando a sua responsabilidade no que tange à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais. A ação governamental deve promover a igualdade social, enfrentar as desigualdades e compensar os desequilíbrios criados pelos mercados”. Das 100 maiores economias mundiais hoje, 51 são multinacionais e 49 são Estados nacionais. Há multinacionais cujo faturamento anual excede em muito o PIB

Direitos e deveres dos Estados Direitos derivados da existência: - Liberdade: livre atuação, soberania interna e externa. - Igualdade: todos são juridicamente iguais. Mesmo peso de voto e imunidade à jurisdição alheia. - Conservação e defesa: medidas necessárias à defesa. Armamentos e exércitos. Não é absoluto. - Respeito mútuo: tratamento cordato, respeito à dignidade moral e personalidade do Estado. - Há outros: livre comércio, livre desenvolvimento, etc. Direito à…

Conceito de Justiça: Palavras chaves - igualdade; devido (exigibilidade); alteridade Provém diretamente do latim iustitia, ou iustitiae, de igual significado, derivado de iustus, que significa conforme ao direito. Fundamento do ordenamento jurídico, pois o fim objetivado está relacionado com a harmonia e paz social somente se consolidado numa sociedade justa. Tudo o que milita no campo de direito deve pautar-se no ideal que é a meta a ser atingida pelo direito, que por sua vez se distingue

foi a liberdade de expressão que, antes proibida pela ditadura, foi então devolvida aos cidadãos brasileiros. No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e exatamente quatro parágrafos. No artigo são garantidos os diretos de liberdade, igualdade e direitos à moradia. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, e também o benefício de trabalho. Enfim, todo cidadão é livre, podendo recorrer à…

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Inciso LXXII (GARANTIA- Habeas Data)- LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de…

Critérios de igualdade, de proporcionalidade, de justiça e formal Critérios materiais, capacidade, necessidade e mérito A noção de justiça pressupõe uma avaliação de certos critérios; Critérios formais da justiça- a ideia de justiça exige tratamento igual para situações iguais, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Foi Pitágoras que considerou primeiramente, a importância da igualdade na noção de justiça para ele a justiça se caracteriza como uma relação aritmética de…