modelo projeto de lei

enriquecimento do trabalho e, como conseqüência, otimiza o aproveitamento do potencial dos servidores, evitando a sua subutilização. c) reduz o número de especialidades ao mínimo necessário, evitando-se desvios de função. IV – ingresso nos cargos de provimento efetivo da carreira judiciária mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme disposto no edital; nomeação para cargos em comissão e designação para funções comissionadas por meio de processo seletivo interno, como forma de evitar a terceirização em áreas estratégicas e finalísticas dos órgãos; V – desenvolvimento funcional na carreira em decorrência de mérito, tempo de serviço e participação em programas e projetos de capacitação e educação, com foco na gestão por competências - como instrumento de desenvolvimento organizacional e de desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores, levando-se em conta as necessidades estratégicas dos órgãos e os seus legítimos interesses. Seção II Dos Conceitos Art. 3º. Para os efeitos desta lei, consideram-se: I – Avaliação de Desempenho: processo didático-pedagógico, integrado à avaliação institucional, de caráter contínuo e não punitivo, voltado para a melhoria contínua da gestão pública, que considera as condições de trabalho, os aspectos positivos e outros que precisam ser melhorados no desempenho do servidor e da equipe, visando subsidiar ações eficazes e efetivas nos demais processos de gestão de pessoas, com foco…

LEI Nº 4583, DE 25 DE JULHO DE 2005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada e estruturada, na forma desta Lei, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Categoria Funcional de Inspetores de…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE DE CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GPJ Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí atualizado até a Lei Complementar Estadual nº 12 8 de 28.07.2009.* LEI COMPLEMENTAR No 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…

pessoas • Por fim perceberá que gerenciar pessoas é um desafio constante e exige muita habilidade e competência, pois as expectativas organizacionais nem sempre possuem convergência para com as expectativas dos profissionais que atuam na organização, e vice-versa. 6 Gestão de pessoas • A disciplina tem por objetivo principal discutir a gestão de pessoas como gestão estratégica nas organizações, face à exigência de novas relações de trabalho impostas pelo processo de globalização,…

Qual organização não gostaria de ser o melhor lugar para se trabalhar? E qual é a pessoa que não gostaria de trabalhar em uma organização que fosse excepcionalmente bacana nesse aspecto? Qualidade de vida implica criar, manter e melhorar o ambiente de trabalho seja em suas condições físicas – higiene e segurança – seja em suas condições psicológicas e sociais. Tudo isso redunda em um ambiente de trabalho agradável e amigável e melhora substancialmente a qualidade de vida das pessoas na…

Sinalizando Pela Vida, foi elaborada para ser utilizada como texto base do Projeto Segurança no Trânsito que será aplicado por Agentes de Trânsito a alunos do 4° e 5° anos do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas de Vitória da conquista. O objetivo da elaboração da cartilha não foi criar um manual portador de verdades acabadas ou oferecer aos leitores uma fonte de conhecimentos inéditos e referenciais da temática. Nesse sentido, as possíveis significações que venham ser…

LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Polícia Civil, instituição Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua…

Universidade Paulista Projeto Integrado Multidisciplinar III Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada Novos Rumos da Segurança Privada. BRASÍLIA 2013 UNIP - Universidade Paulista Projeto Integrado Multidisciplinar III Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada Novos Rumos da Segurança Privada. Brasília 2013. Planos de Negócios. …

produção.Eficiência que só poderia ser alcançada com qualidade e segurança do trabalho,pois foi observado o prejuízo que era ter um trabalhador com seqüelas advindas do trabalho, fossem elas judicias, demissão ou não,ou mesmo por manter o empregado que constantemente tem problemas de saúde. Surge então a Segurança do Trabalho,com intuito de valorização pessoal do trabalhador e uma conseqüente melhoria no desenvolvimento do trabalho ACIDENTES DO TRABALHO; PREVENIR OU REMEDIAR No…

Estruturas Funcionais 8 2.5 Localização 9 2.6 Parcerias Estratégicas 9 3. Produtos e Serviços 9 3.1 Serviços oferecidos 9 4. Estrutura Organizacional. 9 4.1. Estrutura legal 10 5. Plano de Marketing11 5.1. A empresa 11 5.2. Nossos Principais Serviços 11 5.3. Estudo de Clientes/Mercado 11 5.4. Principais Concorrentes 11 5.5. Ponto estratégico 12 5.6. Plano de Marketing 12 6. Plano Operacional 12 6.1. Localização do negócio 12 6.2. Layout /arranjo físico 13 6.3. Capacidade produtiva e/ou…