Segurança E Igualdade

Direitos Fundamentais São as normas que visam proteger o cidadão e todos os seus direitos, garantindo aos indivíduos, uma vida digna, dando acesso à educação, saúde, liberdade, igualdade, segurança, entre outros, podemos destacá-los em quatro tipos. a) direitos pessoais: direito à vida, liberdade e segurança; b) direitos do indivíduo em face da coletividade; ex: direito à nacionalidade, asilo, livre circulação e residência, tanto no interior como no exterior e direito à…

constitucional e infraconstitucionalmente, o art. 384 da CLT, em que se garante às mulheres quinze minutos de descanso antes do início do período extraordinário de trabalho? 2.3 Hipótese básica Sim, a aplicação do art. 384 da CLT fere o Princípio da Igualdade, mostrando-se também incompatível com outras previsões legais, visto garantir às mulheres direito fundamentado exclusivamente no parâmetro sexo, promovendo uma desequiparação jurídica discriminatória e dificultando a inserção das…

TEMA: LIBERDADE E SEGURANÇA PROFESSOR: ANTÔNIO BRÁS NOMES: JÚLIA BRAZIL KARLA VIANA DE MELO THAYS PAZ LIMA DÉBORA MOREIRA TURMA: 205 PEDRO LEOPOLDO OUTUBRO/2012 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 LIBERDADE OU SEGURANÇA

núcleo dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos assinada em Paris, aos 10 de dezembro de 1948 (um aperfeiçoamento da Declaração Francesa de 1789) estabeleceu: Art. III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Art. V. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. VIDA Que se desdobram em outros direitos - → Considerado um dos direitos humanos por todas as…

Princípio da Igualdade, Dignidade da pessoa humana E Direito das Minorias Tratar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é tratar da sua inserção dentro de um Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento do nosso sistema constitucional e da nossa organização como Estado Federativo, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça como valores supremos de uma sociedade…

Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,…

Constituição Federal Interpretado pelo STF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. "O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas…

do mesmo sexo. O estudo buscou os aspectos históricos da homossexualidade; a sua contextualização nas civilizações; as novas conceituações de família; a constitucionalização do núcleo familiar; a violação aos preceitos fundamentais (princípio da igualdade, liberdade e da juridicidade); e ainda a questão processual brasileira, no tocante, a parte, a legitimidade processual, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Evidenciando os Direitos Fundamentais que garantem as…

Direito à vida, à liberdade e a igualdade (Art. 5º da CF/88 e seus Incisos) A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos, porém iremos discorrer acerca do Art. 5º, em especial os direitos à vida, à liberdade e à igualdade. Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à…

Realistas: • Igualdade dos homens = ideologia dos não-privilegiados que procuram se elevar até o nível dos privilegiados. • Indivisibilidade da paz. • Ideologia dos Estados, que expostos a ataques, ficam desejosos de estabelecerem o princípio de que um ataque a eles é um assunto que deva preocupar outros Estados mais afortunadamente situados. • Moralidade relativa. A ética tem que ser interpretada segundo a política. Utópicos: • Autodeterminação nacional • Comércio livre •…