Segurado Especial Rural Aposentadoria Por Idade

Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. Foi criado em 1988, e têm diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos. O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxilio-acidente, e outros vários benefícios previstos por lei. Cada estado brasileiro tem a capacidade de…

mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente e maternidade) ou permanetimente (morte, invalidez e velhice ). Ela é responsavel pelo pgamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salária maternidade salária-família, auxílio doênça, salário acidente e pensão por morte. Para ser assegurado pela previdência é preciso contribuir regulamente para o INSS, que é o caixa da previdência social. Todos os…

econômica estarão automática e compulsoriamente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. É o terceiro subsistema da seguridade social, está organizado sob forma de regime geral, é de caráter contributivo, de filiação obrigatória (exceto o segurado facultativo) e deve buscar a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em sede infraconstitucional está regulamentado pela lei 8.212/1991, que trata do custeio e a lei 8.213/1991 que trata do plano de…

assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio;VI - diversidade da base

em 5 de outubro de 1988. No artigo 6º, a CF ao tratar dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, inclui, entre outros, o direito ao trabalho e continua no artigo 7º com uma relação de 34 itens detalhando os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Muito embora a CF seja a Lei Magna do país, na área trabalhista a base legal mais utilizada é o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT porque “esta Consolidação estatui as…

devesse ser, a meu ver, classificado como direito de assistência social, por razões que veremos melhor mais adiante. A distinção entre previdência e assistência reside no seguinte: os benefícios de previdência são contributivos. Nesse sentido, o segurado (a previdência é concebida como um seguro social) é, normalmente, um trabalhador que contribuiu para obter futuramente, para si ou em favor de seus dependentes benefícios, embora existam benefícios que sejam concedidos…

licença por motivo de doença nos primeiro 15 dias , licença maternidade etc. 6.Cite hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. -HIPÓTESES DE SUSPENSÃO: * Auxílio doença após 15 dias. *Acidente de trabalho após 15 dias. * Aposentadoria provisória por Invalidez. * Aborto Criminoso. * Cargo Eletivo - Súmula 269 TST. * Licença não remunerada. * Exercício de cargo público. * Mandato Sindical. -HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO: * Férias. * Aviso prévio não trabalhado.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Proc. Nº ELCY MARIA PASTORE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente perante esta EGREGIA TURMA RECURSAL, por intermédio de sua advogada infrafirmada, vêm requerer a juntada da Procuração Pública a quem confere poderes amplos e gerais para outorgar e assinar escritura pública de compra e venda

Nacional da Seguridade Social 04 Financiamento da Seguridade Social 06 Regime Geral da Previdência Social 06 Benefícios Previdenciários 08 Aposentadoria 08 Aposentadoria por Idade 08 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 09 Aposentadoria Especial 09 Aposentadoria por Invalidez 10 Pensões 10 Auxílio 10 Auxilio Doença 10 Auxilio Reclusão 11 Auxilio Acidente …

chamada de seguro social também. A única diferença da previdência social para um seguro particular consiste no fato de que a previdência social há um benefício que com certeza iremos receber, portanto o retorno é certo, e esse benefício é chamado de aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição. ­ Evolução Histórica do Direito Previdenciário * Era Romana = “Pater Família”: aqui se inicia um prenuncio do Direito Previdenciário com o “Pater família”, consistia em…