Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

INTRODUÇÃO Vamos estudar algumas noções de Direito do Trabalho ou como chamado comumente pelo povo, os Direitos Trabalhistas. É necessário esclarecer que, neste momento, veremos apenas o Direito Individual do Trabalho, que refere-se aos direitos do empregado considerado individualmente e não aqueles decorrentes de ações coletivas (Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho) através do sindicato. Este módulo está dividido em duas partes: principal e complementar. A parte principal…

pagamento tem fator importante junto ao departamento pessoal, em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento.  A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em…

companheira sempre que precisei, bem como me ajudou a concluir mais esta etapa da minha vida. "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" Amauri Mascaro Nascimento, 2005. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar e analisar os aspectos da estabilidade da gestante no emprego e as suas consequências. Ainda será analisado a Lei 12.812…

destinada aos empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados…

permitam não apenas a satisfação do direito lesado mas, acima de tudo, que isso se faça ocorrer de forma ágil e célere, sob pena de se fazer nascer a verdadeira injustiça. Em matéria trabalhista, as regras vigentes e contidas na CLT dão azo a que o objetivo acima destacado possa ser alcançado, se devidamente aplicadas, principalmente se respeitados os princípios que informam o processo do trabalho. Assim, cabe destacar os princípios que informam…

TRABALHADORES EM SEGURANCA E VIGILANCIA DE LIMEIRA E REGIAO, CNPJ n. 00.591.132/0001-35, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DARCY CHAGAS; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA SEGU, CNPJ n. 00.892.566/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CLAUDIO JUSTINO DA SILVA; SINDICATO DOS EMPREGADOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA E SEUS ANEXOS DE SP, CNPJ n. 73.322.810/0001-38, neste ato…

TRABALHO ASSALARIADO  Aspectos econômicos  o direito do trabalho nasce com a sociedade 3 industrial; as razões que determinaram o seu aparecimento são econômicas, políticas e jurídicas; a Revolução Industrial (séc. XVIII) foi a principal causa econômica;  Revolução Industrial  conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de energia e da sua aplicação nas fábricas e nos meios de transportes;  Efeitos da expansão da indústria e do…

Neste Trabalho, iremos abordar a figura do empregado doméstico na sociedade, visando destacar a dignidade do Trabalho Humano, principalmente a forma laboral até hoje discriminatória do “Trabalhador Doméstico”, que, muitas vezes, são destinados às pessoas sem preparo para o mercado de trabalho. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Dentro das várias profissões a…

será solicitada ao candidato a documentação obrigatória para efetivação do registro: - Carteira de trabalho e previdência social (CPTS), onde serão feitas as devidas anotações; - 01 fotografia 3X4, para colar no livro ou ficha de registro de empregado; - Cópia de documento de identificação pessoal RG ou Carteira de Habilitação, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Certidão de Casamento; - Cópia comprovante de residência; - Cópia certidão de nascimento de filhos…

de pesquisa através da Internet e para iniciar o assunto precisamos entrar um pouco na História do acontecimentos de nosso País desde o período da escravidão até chegarmos no trabalhador nas épocas atuais, passando por Getulio Vargas e a criação da CLT. Reparem que, até hoje, continuam existindo os vínculos trabalhistas do passado. Nos dias atuais, principalmente devido a globalização (pelo menos muitos atribuem a isso), não basta ter…