Segundo O Art 451 Do Cpc O Juiz Deve Na Audiência De I

.............................................115 6.3.3 Intervenção nos casos de legitimidade extraordinária ..........................................119 6.3.4 Intervenção do adquirente ou cessionário do direito litigioso (hipótese do artigo 42 do CPC) .............................................................................................................................129 6.3.5 Intervenção nas hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário ...........................136 6.3.6 Específica

............ Da Legitimidade............................................................................. CASOS DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA......................... Prevaricação, Concussão ou Corrupção do Juiz....................... Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz..................... Dolo da Parte Vencedora............................................................... Colusão para Fraudar a Lei.............................................................…

Editora Gen ‘’ Fundamentos do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição,…

··························································· 11 13 15 17 19 Parte 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ca pítu lo 1 •I N TROD UÇÃO AO DIREI TO DAS OBRI GAÇÕES ... ........... . .. .... ... ....... i. Conceito, Importância e Função Social das Obrigações ......................... 2. Relações Patrim o niais................ .... . .......... .......................................... 2.i. Zona de Confl u ê ncia: Obrigações Propter Rem, Obrigações de Ônus Real e Obrigações de Eficácia…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES...............................................................153 12. DA PROVA.............................................................................................................................163 13. DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA.........................................................................................................177 14. DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA...........

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de…

05 1 PRIMEIRO ATO .................................................................................................... 05 2 ENTREATO .......................................................................................................... 10 3 SEGUNDO ATO ................................................................................................... 10 4 INDICATIVO GERAL DAS METAMORFOSES ..................................................... 13 4.1 A descodificação .........................

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E R J U D I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

Sumário TÍTULO I - INTRODUÇÃO .................................................................................................. 17 TÍTULO II ............................................................................................................................... 20 DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ................................................. 20 CAPÍTULO I...........................................................................................................................