Segundo Francisco Campos Reconhecido Como Principal Autor Da Constituição De 1937

I ') .94 Direito Constitucional Esquematizado Pedra Lenza i 2 ., Constituição: Conceito, Constitucionalização Simbólica, Classificações ... 95 fjJ André Ramos Tavares (conteúdo ideológico das constituições): liberais (negativas) e sociais (dirigentes); f!EI Raul Machado Horta: expansiva. í l \, i I a 2.4. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES r do Estado e das Instituições Democráticas, especialmente o Capítulo I, que trata do estado de defesa e do estado de sítio, já que os…

Direito a ele subordinados. A Constituição e suas leis complementares consubstanciam os princípios e normas do Direito Constitucional, formando o que se denomina direito constitucional objetivo. Bem se percebe que o Direito Constitucional é de natureza "estrutural", e não "relacional", porque visa, antes e acima de tudo, a estruturar o Estado e garantir os direitos dos súditos - como acontece com os principais ramos do Direito Público. Pelo fato de a constituição expressar o…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL. Manaus 2008 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para…

de apropriação pela posse. Portanto, a reforma agrária não pode afastar-se dessa trajetória, se quiser alcançar algum êxito, sendo que a ordem é produzir mais e mais. Também não esquecendo que sua função precípua é a fixação do homem no campo, em caráter profissional e com o objetivo de grande produção para o mercado. Um dos fins da reforma agrária é a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso. Dentro dessa perspectiva, o debate…

revela a importância que a coroa portuguesa dava às novas terras descobertas, trecho extraído do Regimento das Diretrizes Básicas, datado de 1548, que fixava as orientações para o processo de implantação do regime de Governador-Geral no Brasil: “A principal coisa que me moveu a mandar povoar as ditas terras do Brasil foi para que a gente dela se convertesse à nossa santa fé católica.” (D. João III, 1548 - Regimento: diretrizes básicas). A estrutura de produção na época estava baseada…

primeiros tratados de Direito Penal, estabelecendo como cada indivíduo deveria agir para não lesar a organização e a paz social, bem como as punições aplicáveis aos infratores, dos quais podemos citar o Código de Hamurábi, a Lei das XII Tábuas e, segundo alguns, a própria Bíblia. Mas assim como o homem, também o Direito Penal evoluiu, sendo ora visto como um meio de vingança privada, ora como intervenção divina na Terra, ora como um privilégio concedido ao Estado, único detentor do poder…

além da formação teórico-prático, ético-político e técnicoinstrumental, me possibilitaram a formação “pessoal”. Agradecimentos especiais aos professores: Zelimar, Alfredo, Vera, India, Cléo, Cris, Marize, Mila, Rafa e Sandra. À minha Supervisora de Campo e amiga, Neusa, pessoa maravilhosa, com quem pude ter experiências de grande relevância. Às minhas amigas que gentilmente me acolheram em sua casa nas diversas vezes em que precisei ficar em Toledo ao longo desse ano: Carla,…

processos antigos, lócus de ações constitutivas do sujeito de direitos do trabalho. Obrigada por esse encontro. Aos dois homens da minha vida. Dois que são quatro. A um, dediquei o amor de mãe; a outro, dedicarei esta tese. Aos dois outros: Júlio Campos, pelo “divã” sem o qual eu não teria chegado até aqui. E ao Caico, amor e vida, pelo estímulo, pela paciência e pelas precisas sugestões. Por fim, ao homem responsável pela minha existência, a quem dedico este trabalho. Por ter buscado…

MALDONADO ( ∗ ) 1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Judiciário. 4.3. Controle do Poder Judiciário exercido em relação ao…

regulamentado em 1387, com a criação do Ministério Fiscal. No Brasil, o Ministério Público é instituído pelas Ordenações Portuguesas, passando pelo período colonial, imperial, pelas constituições republicanas e atingindo sua autonomia funcional com a Constituição de 1988. Portanto, certifica-se que, em sua história, o Ministério Público consolida-se diante da edificação de uma esfera pública de direitos, da democracia como forma de Estado e da garantia dos direitos da cidadania…