Segundo Alexandre De Moraes

somente poder exigir nos Editais de licitação o que está previsto na lei. Alexandre de Moraes, analisando este tema se expressa da seguinte maneira: “O Administrador público somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas, inexistindo, pois incidência de sua vontade subjetiva, pois na administração Pública só é permito fazer o que a lei autoriza. (MORAES, 2009, p.324) ”. E este…

Torturado quando bebê, morre vítima mais jovem da ditadura no Brasil Carlos Alexandre Azevedo pôs fim a sua vida no sábado (16), aos 40 anos. Ele foi a vítima mais jovem a ser submetida à violência por parte dos agentes da ditadura militar. Tinha apenas um ano e oito meses quando foi arrancado de sua casa e torturado na sede do Dops paulista O técnico de computadores Carlos Alexandre Azevedo morreu no sábado (16/2), após ingerir uma quantidade excessiva de medicamentos. Ele sofria de…

presenta ante una prevención general positiva de la pena, ofreciendo así la exposición pensamiento de este autor. Palabras: Derecho Penal; Ciudadano; Enemy; Prevención General Positiva, Pena. Sumário: 1. O inimigo; 2. O Direito Penal do Inimigo Segundo Jakobs; 3. A Prevenção Geral Positiva da Pena e o Direito Penal do Inimigo; 4. Referências Bibliográficas. 1 O inimigo O conceito de inimigo, fundamento do direito penal do inimigo defendido por Günther Jakobs, não é recente, há muito…

constitucional (reserva legal), obedecendo as regras de competência para edição de tal ato6 e, ainda, havendo justificação constitucional para a restrição. 2 Vide art. 5.º, parágrafo 3.º da Constituição Federal, acrescentado pela EC 45/04. 3 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 61. 4 STF, MS 23.452-RJ, Rel. Min. Celso de Mello. 16/09/99. 5 STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto…

Aurea encanta público no Palco Sunset (Alexandre Durão/G1)TEMPO REAL TEMPO REAL: Portuguesa Aurea encanta público no Palco Sunset Jota Quest vai abrir Palco Mundo às 18h30. Veja fotos do 3º dia do Rock in Rio Veja a programação de shows deste domingo AO VIVO: veja o show de Aurea 'Morri de calor, mas consegui', diz 1º a entrar (Livia Torres/G1)TUDO PELA GRADE 'Morri de calor, mas consegui', diz 1º a entrar Homem pousa de parapente no Rock in Rio (Alexandre Durão/G1)VINDO DO CÉU …

mais tutelado no ordenamento é a vida, seja ela individual ou coletiva.[5] Sendo assim, o Direito Penal tem por base a regularização desta relação entre os membros da sociedade para a proteção dos bens jurídicos mais importantes. Para Alexandre de Moraes, o Direito Penal “é, por excelência, o reflexo da moral de um povo[6].” E trás sabiamente na abertura de sua obra as palavras de Tobias Barreto: O direito penal é o rosto do Direito, no qual se manifesta…

ressalta Diniz. Parte desta capacitação, esclarece o consultor, vem da organização dos recursos do negócio. Todos eles: humanos, financeiros e materiais. Um exemplo. O empreendedor não pode confundir o dinheiro da empresa com o seu dinheiro pessoal. Segundo Diniz, esse é um erro comum. É preciso atentar, também, para a escolha do sócio, discutir as expectativas e o papel de cada um no empreendimento. "Às vezes é mais complicado que muito casamento", brinca o consultor. Sérgio Diniz…

constitucionalmente em relação às pessoas que se encontram condenadas.” Porém, uma das maiores expressões do princípio da dignidade da pessoa humana corresponde às vedações impostas pela Constituição Federal de 1988 quanto a cinco espécies de penas. Segundo o inciso XLVII do supracitado art. 5º, são proibidas as penas: (a) de morte; (b) de caráter perpétuo; (c) de trabalhos forçados; (d) de banimento; e (e) cruéis. • Pena de morte A proibição da pena de morte, por estar…

ao relacionar o efeito da repercussão geral à existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. (LENZA, 2008, 669). Conclui-se, deste modo, segundo as palavras do Desembargador Elpidio Donizetti: Dessa maneira, para que seja cabível o RE, faz-se necessário que a questão discutida tenha relevância além dos limites ou interesses subjetivos do caso concreto, como por exemplo,…

pegá-la, é afastada do jogo. O jogo terminará quando só restar uma criança no círculo, a que será a vencedora. Objetos ou brinquedos utilizados: Nome: “Rato” Material: Objeto qualquer com peso preso à uma corda. Fonte - MELLO, Alexandre Moraes de - Jogos populares Infantis como recurso pedagógico de Educação Física, 1985 PALHA OU CHUMBO Local : São Paulo Desenvolvimento: Dividem-se dois grupos de crianças. Um deles é sorteado para ficar junto a um poste, de…