Segundo Alexandre De Moraes

norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constituição…

laicidade, ou seja, a separação entre Estado e Igreja, como comenta Alexandre de Moraes (2006, p. 663): “A República Federativa do Brasil é laica, uma vez que há separação total entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial. Observe, porém, que o fato de ser uma Federação leiga não a confunde com os Estados ateus, pois o Brasil, expressamente, afirma acreditar em Deus” 4 Liberdade Religiosa Segundo Alexandre de Moraes (2006, p.215): “A conquista constitucional da liberdade…

limitado e ponderado, mas sim no fortalecimento de três soberanos, cada qual responsável por penalizar suas próprias faltas e prevalecer seus interesses – o que, por si só, retroagiria às características de um Estado absolutista. Nas palavras de Alexandre de Moraes, A constituição Federal, visando [...] evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos…

que o cidadão pode ser privado de seus direitos políticos, pois tal posição está prevista em nossa Carta Magna. Porém, a Constituição Federal, não aponta quais são as hipóteses de perda ou suspensão de direitos conforme nos ensina o professor ALEXANDRE de MORAES: "A Constituição Federal não aponta as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, porém a natureza, forma e, principalmente, efeitos das mesmas possibilitam a diferenciação entre os casos de perda e suspensão." A…

direitos fundamentais deve-se ponderar para se admite qual direito que prevalece. Segundo Alexandre de Moraes: “O direito à vida é o mais fundantal De todos os direitos , já que se Constitui em pré – requisito à Existência e o exercício de interiordos os demais direitos” (MORAES,Alexandre de . Direito Costitucional. Dessa forma , não se pode ter o…

normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal! Quanto ao modo de elaboração Quanto ao modo de elaboração as Constituições poderão ser dogmáticas (também denominadas “sistemáticas”, segundo J. H. Meirelles Teixeira) ou históricas. Dogmáticas, sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado. Históricas, constituem -se através de um lento e contínuo processo de formação,ao longo do tempo,…

Aires: Valleta Ediciones Jurídicas Europa-América, 1971, v. 1, p. 10. 3 NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, 2ª ed. São Paulo: Método, 2010, p. 378. 4 JUNIOR, Fredie Didier; BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Curso de Direito Processual, v. 2, 9ª ed. São Paulo: Editora Jus Podivm, 2014, p. 16. 5 CÂMARA. Lições, v. 1, 2003, p. 393; FILHO, Greco. Direito, v. 2, 2000, p. 180. 6 AMARAL, Santos. Prova, v. 1, p. 17. 2 verdade…

ponto em comum que é a ligação com os direitos de igualdade e de liberdade frente à defesa da dignidade da pessoa humana, mas, hoje, se vem entendendo que os primeiro são os direitos reconhecidos no plano internacional, em tratados e convenções, e os segundos os direitos previstos na própria ordem constitucional pátria. Estabelecidas essas considerações iniciais, cumpre, resumidamente, fazer um sucinto apanhado histórico a respeito da evolução dos direitos humanos. Por ser um consenso…

EAD/UFMS – POLO RIO BRILHANTE JOÃO CARLOS BARBOSA MORAES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇO PÚBLICO RIO BRILHANTE – MS ABRIL – 2013. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E SERVIÇO PÚBLICO ACADÊMICO JOÃO CARLOS BARBOSA MORAES A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta, direta, e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas…

Imóveis de R$ 60 milhões e R$ 50 milhões são realidade no Rio e São Paulo Thinkstock/Getty Images Gelo e uma segunda bebida para misturar com o uísque fica a cargo de quem beber, diz Alexandre Campos "Uísque é o melhor amigo do homem. É o cachorro engarrafado." A frase acima, atribuída à Vinicius de Moraes, talvez nunca existisse se não fosse pelo poeta, mas certamente encontraria muitos autores anônimos que gostariam de ter sido seu criador. O uísque não acompanha o homem…