Segundo Alexandre De Moraes

alguns requisitos que são impostos em lei, para que participe ativa e passivamente da vida política em todas as esferas do país. Em suma, conferem ao cidadão o direito de votar e ser votado, ou seja, de ser cidadão ativo ou passivo. Conforme Alexandre Moraes, os direitos políticos se subdividem em direitos políticos positivos ou ativos e direitos políticos negativos ou passivos. Os ativos ou positivos correspondem ao direito de votar (capacidade eleitoral ativa), ao direito de ser…

norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constituição…

Oliveira[2], ao elaborar o Título II, da Magna Carta, subdividiu-o de forma a separar os direitos e deveres individuais e coletivos, e os direitos sociais, dos demais direitos também considerados fundamentais, já mencionados acima. De acordo com Moraes[3], a classificação dos direitos individuais e coletivos corresponde àqueles “diretamente ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade”. O rol do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988[4], representa…

Análise do poema ''O relógio'', Vinícius de Moraes ANÁLISE ESTILÍSTICA DO POEMA O RELÓGIO DE VINÍCIUS DE MORAES. ALEXANDRE IDALGO São Paulo-2010 INTRODUÇÃO Este Artigo tem por finalidade mostrar a importância da interpretação para que melhor se possa compreender um texto poético. Segundo Alfredo Bosi, Se os sinais gráficos que desenham a superfície do texto literário fossem transparentes, se o olho que neles batesse visse de chofre o sentido ali presente, então não haveria…

Camelo Alunos: Alexandre Rocha Brasil, RA. (357659), André Mesquita De Medeiros Branco, RA. (349766), Bruno De Oliveira Moreira, RA. (363800), Maria Elisa Débora Da Silva Moraes, RA. (380789), Rayanna Raissa Figueiredo Ferreira, RA. (381346), Sidival Backman De Moraes, RA. (366598). PLANO DE NEGÓCIO: IMPLATAÇÃO DO RESTAURANTE VIVER BEM. Belém 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP (CEAD) Curso: Administração Disciplina: Empreendedorismo Professor: Reginaldo Camelo Alunos:…

concepção de Lassalle é muito influenciada pelo ideário marxista de luta de classes. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Conceito político (Carl Schmitt) No início do século XX, Carl Schmitt publicou uma obra, intitulada “Teoria da Constituição” (Verfasseungslehre), na qual formulou um conceito político de Constituição. Segundo o autor alemão, a Constituição verdadeira, propriamente dita, é o conjunto…

Resenha do texto Modernismo Revisitado Aluno: Alexandre Diniz Professora: Graça Salgado Matéria: História Econômica, Política e Social do Brasil Modernismo Revisitado, texto sobre o Modernismo Brasileiro da década de 20, autoria de Eduardo Jardim de Moraes. Uma referencia no que tange ao modernismo brasileiro, mais especificamente no modernismo de Mário de Andrade. Ele defendia que o Brasil deveria ter uma arte com elementos brasileiros, uma arte nacional, sem nenhum tipo de…

Pontifícia Universidade do Paraná - TECPUC Anaxímenes de Mileto Nome: Leticia Martins e Alexandre Curitiba 2014 Anaxímenes de Mileto (588-524 a.C.) "Ar" Segundo Anaxímenes, a arkhé (comando) que comanda o mundo é o ar, um elemento não tão abstrato como o ápeiron, nem palpável demais como a água. Tudo provém do ar, através de seus movimentos: o ar é respiração e é vida; o fogo é o ar rarefeito; a água, a terra, a pedra são…

Estado possa ser suprida através de pronunciamento judicial, ou seja, por meio do mandado de injunção, se busca o pronunciamento de um órgão julgador a respeito de um caso concreto em que a omissão da lei causa preju­ízo a um indivíduo. Para Alexandre de Moraes o mandado de injunção não é um direito, e sim, uma garantia de direitos: Os direitos representam por si só certos bens, elencados tanto na Constituição Federal, leis esparsas ou mesmos em tratados internacionais que…

abrangendo todos os valores inseridos expressa ou implicitamente na Constituição. Vale dizer que, hoje, o princípio da legalidade tem uma abrangência muito maior porque exige submissão ao Direito. (DI PIETRO, 2009, p. 29). Nas palavras de Alexandre de Moraes, o tradicional princípio da legalidade aplica-se normalmente na Administração Pública, porém de forma mais rigorosa e especial, pois o administrador público somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e…