Savigny Privado

individualismo possessivo de John Locke. Será analisada, ainda, a passividade decisória dos cidadãos no período de consolidação do Estado liberal-burguês - através das contribuições teóricas da doutrina pandectista desenvolvida, especialmente, por Savigny e Windscheid -, garantida pela construção de um Judiciário oitocentista subserviente e estritamente sancionador, por contribuições dogmáticas de Montesquieu e de Georg Puchta, com o fechamento teórico operado pelo conceito de Estado…

Teoria da posse eclética de Salelis Para estudar a origem do instituto da posse, cabe tomar o debate entre dois jus-civilistas alemães, Savigny e Ihering, ambos se servindo do significado da posse no Direito Romano, e a concepção de Saleilles, diferenciada tanto de Savigny como de Ihering. Para Savigny, a posse compreende dois elementos: o subjetivo (animus) e o objetivo (corpus). O animuscorresponde à vontade da pessoa de possuir a coisa, não no sentido voluntarista, mas no sentido de a pessoa

Direito Internacional Privado É o ramo da ciência jurídica que consiste em um complexo de normas e princípios que, atuando nos diversos ordenamentos jurídicos, estabelece qual o direito aplicável a determinadas relações jurídicas, públicas ou privadas, envolvendo particulares, estando presente o elemento estrangeiro. O vocábulo privado serve para circunscrever o campo da disciplina às relações entre particulares, e não ao Estado; o vocábulo internacional denota o elemento estrangeiro, como

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se encontram as

A POSSE E SUA VINCULAÇÃO COM A PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 Sérgio Said Staut Júnior1 ❧ 1. A VINCULAÇÃO DA PROPRIETÁRIO MODERNO POSSE AO IDEÁRIO A posse é um dos assuntos mais cativantes e polêmicos no âmbito do direito privado. Como dizia Teixeira de Freitas, “tantas vantagens ou commodos se tem atribuido a posse, tanto se tem escripto, e tão vivo tem sido o debate, que ha sobre esta materia uma prevenção desfavoravel, como se ella envolvesse uma difficuldade…

A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, tendo por objetivo explorar e desenvolver o tema proposto. O referencial teórico desse artigo está, principalmente, nos textos de Hespanha (2005) em assuntos relativos ao Code civil, de Savigny (1970) e de Wieacker (2004) em relação ao BGB, de Martins -Costa (1999) no que se refere à sistematização e de Grossi (2004) no que diz respeito às conseqüências do processo codificatório. Nossa sociedade e, por isso, também o direito…

dos grupos sociais. Empregando a terminologia usada por essa escola jurídico-filosófica, o Direito, como um produto histórico e uma manifestação cultural, nasceria do “espírito do povo” (em alemão: Volksgeist). Nas palavras de Friedrich Carl von Savigny o Direito teria suas origens “nas forças silenciosas e não no arbítrio do legislador”1 A Escola histórica do Direito surgiu como oposição ao jusnaturalismo iluminista, que considerava o Direito como um fenômeno independente do tempo e do espaço e

Em elaborado histórico acerca do dogma dos direitos subjetivos, Habermas estabelece diálogos preliminares entre os teóricos idealistas Savigny, Puchta e Kant, referindo que, conforme Savigny e Puchta, o direito, entendido como direito negativo garantidor da vontade/liberdade individual, legitima-se por si mesmo, ao passo que na concepção kantiana o direito privado só pode legitimar-se por si mesmo se a autonomia privada estiver apoiada na autonomia moral. Neste percurso histórico, o…

1. TEORIA DA AÇÃO CIVILISTA Conforme a Obra de BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araujo, foi Savigny quem inicialmente desenvolveu a então denominada teoria civilista. Conforme ele a ação nada mais é que o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Savigny fala também que a ação era o próprio direito material colocado em movimento, a reagir contra ameaça ou a violação. Teve muitos seguidores de Savigny, citarei a baixo o que eles falam. Vinnius (“A ação é o direito em seu exercício”);…

serem antagônicos, o DO visa a garantir o DS> DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: Divisão aparentemente simples. DPúblico, as normas que regem os Estados (Direito Internacional) ou as relações entre indivíduos e a coletividade (Direito Constitucional, Administrativo)Matérias do direito privado: interesses particulares. Direito Civil, Comercial. Mas a realidade é bem mais complexa. Muitas situações há interesse geral e privado. Ex; delitos. Onde classificar o Direito penal ou…